153 | II Série B - Número: 027 | 30 de Dezembro de 2009

Nos casos em que não há provas da prática de factos ilícitos em que são vítimas os motoristas no exercício das suas funções (roubo de dinheiro das vendas dos bilhetes ou roubo de dotação de bilhetes entregues aos trabalhadores motoristas), a empresa pode determinar, para estes, o serviço de escala de Transporte de Pessoal e escalas de serviços no Parque das instalações da empresa.
A estes trabalhadores é atribuído um subsídio designado pela empresa de subsídio de
TP (subsídio de transporte de pessoal) de 30% sobre a remuneração da hora normal, durante o tempo de serviço prestado naquela qualidade, conforme análise aos recibos de vencimentos.
No intuito de minorar os efeitos problemáticos dos assaltos e insegurança a que os motoristas estão sujeitos, a empresa encontra-se a implementar um sistema de equipamento de GPS com inclusão de botão de alarme nos autocarros. Tal sistema irá entrar em pleno funcionamento no ano de 2010, o qual permitirá a rápida localização dos autocarros, facilitando a rápida intervenção das forças de segurança, em caso de assaltos.
Paralelamente ao sistema GPS, a empresa prevê instalar um sistema designado bilhética, que consiste num equipamento que disponibiliza automaticamente o respectivo bilhete contra o pagamento em dinheiro do utente. Esta medida irá suprir a necessidade eventual da existência de um seguro sobre os bilhetes, sendo que, actualmente, não está implementado qualquer tipo de pagamento de seguro sobre os bilhetes.
Relativamente às instalações sociais da morada da sede sita na Adroana - Alcabideche, e após notificação para Tomada de Medidas de SHST, a empresa está a proceder a obras de remodelação das instalações sanitárias, com ampliação do espaço das mesmas e aquisição de armários individuais com divisórias duplas por forma a permitir a separação de roupas de uso pessoal e de trabalho. A empresa prevê a conclusão destas obras, ainda, no final do corrente ano.
Na zona de refeitório foi criada uma área específica para tomada de refeições e uma área destinada ao descanso dos trabalhadores.
Em resposta à notificação para tomada de medidas a nível de SHST e relativo às zonas de instalações sociais junto a diversos terminais, a empresa apresentou um Relatório sobre as condições de Segurança e Higiene nos terminais Oeiras, Carcavelos, Rio de Mouro e Portela de Sintra, Estoril, e que foi apresentado pela empresa prestadora de serviços de SHST, em Julho de 2009. De acordo com este Relatório, e em contacto junto da empresa, apurou-se existirem instalações sanitárias nos terminais de Sintra e Cascais, respeitando as condições exigidas por lei e as áreas de apoio para eventual tomada de refeições.