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10 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Segundo declarações de um dos membros do Conselho de Administração da EDP, Manso Neto, divulgadas
na comunicação social nos finais de Janeiro, a EDP já entregou à Comissão de Avaliação o estudo das
alternativas à linha ferroviária do Tua, exigido na Declaração de Impacte Ambiental do Aproveitamento
Hidroeléctrico de Foz Tua.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da
Assembleia da República que remeta ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território o seguinte
requerimento:
Solicito uma cópia do Estudo das alternativas à linha ferroviária do Tua, na sequência da Declaração
de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua, e já entregue pela EDP à
respectiva Comissão de Avaliação.
X
197
Estudo de alternativas à linha ferroviária do Tua
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
2010-02-11
- AC1XI Palácio de São Bento, quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)