8 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

As empresas MacVila e MacTrading, criadas após a reestruturação do grupo
Maconde em 2007, apresentam graves problemas financeiros e atrasaram o
pagamento dos salários aos seus trabalhadores.
Encontram-se em atraso o salário de Dezembro e metade do subsídio de Natal
(parte deles ainda não recebeu o subsídio de Natal na sua totalidade). Esta
situação decorre de um sucessivo atraso no pagamento de salários que, agora,
resulta em mais de um mês de atraso. Devido à situação da empresa, os
trabalhadores temem o não pagamento do salário de Janeiro e, por isso, fizeram
um pré-aviso de greve para a próxima sexta-feira.
A grande maioria das trabalhadoras dessas fábricas tem como vencimento o
salário mínimo. Assim, facilmente se compreende que o atraso no pagamento dos
salários, que fragiliza qualquer agregado familiar, na situação concreta de salários
baixos, agudiza essa fragilidade, expondo muitos desses trabalhadores a
situações de grande debilidade económica. Aliás, são vários os casos em que
todo o rendimento económico do agregado familiar provém dessas fábricas,
criando situações de extrema preocupação.
A administração da empresa indicou aos trabalhadores que tem em curso um
plano de viabilização que já terá sido entregue ao IAPMEI, estando à espera de
resposta por parte deste instituto. Por outro lado, o contexto sócio-económico do
concelho de Vila do Conde é extremamente grave, dado que se insere num
distrito com uma taxa de desemprego superior à média nacional, com as
debilidades conhecidas pelo fecho de outras fábricas nas imediações, colocando
X
196
Plano de viabilização das empresas MacVila e MacTrading
apresentado ao IAPMEI
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
2010-02-11
- AC1XI