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II SÉRIE-B — NÚMERO 66 2 serviços de interesse público por organizarem uma manifestação de contestação ao Estatuto do Aluno.
N.º 1577/XI (1.ª) – Dos Deputados Ana Drago e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a identificação, pela GNR, de três alunos da Escola Secundária de Penacova durante uma manifestação contra o Estatuto do Aluno.
N.º 1578/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de recursos humanos no SEPNA – GNR.
N.º 1579/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a falta de recursos humanos no SEPNA – GNR.
N.º 1580/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Justiça sobre a gestão privada dos centros educativos de Vila do Conde e da Madeira.
N.º 1581/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Saúde sobre o incumprimento dos direitos legalmente consagrados às cidadãs e aos cidadãos no que concerne à saúde sexual e reprodutiva.
N.º 1582/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a situação do Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo.
N.º 1583/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o RECAPE da obra do metro do Porto em rio Tinto.
N.º 1584/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a CREL.
N.º 1585/XI (1.ª) – Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a extinção da actividade de certificação de conformidade da instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED).
N.º 1586/XI (1.ª) – Do Deputado Cecília Meireles (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a publicidade do Turismo de Portugal, IP.
N.º 1587/XI (1.ª) – Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a revisão da situação de promoção militar.
N.º 1588/XI (1.ª) – Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as irregularidades processuais no Consulado Geral de Portugal em Londres.
N.º 1589/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos – CIRVER.
N.º 1590/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a falta de pessoal não docente na Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos El-Rei D. Manuel I, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.
N.º 1591/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária de Alcochete, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.
N.º 1592/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos El-Rei D. Manuel I, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.
N.º 1593/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o parque desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense, no concelho da Moita, distrito de Setúbal.
N.º 1594/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o parque desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense, no concelho da Moita, distrito de Setúbal.
N.º 1595/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministro da Presidência sobre o parque desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense, no concelho da Moita, distrito de Setúbal.
N.º 1596/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre as Oficinas Gerais de Manutenção Aeronáutica (OGMA).
N.º 1597/XI (1.ª) – Das Deputadas Maria Antónia Almeida Santos e Luísa Salgueiro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o novo Hospital Pediátrico de Lisboa.
N.º 1598/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a participação da Região Autónoma dos Açores na privatização da ANA.
N.º 1599/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a operacionalidade do Aeroporto de Santa Maria.
N.º 1600/XI (1.ª) – Dos Deputados António Leitão Amaro, José Ferreira Gomes e Pedro Saraiva (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a reabertura da Linha de Apoio à Internacionalização de Patentes.
N.º 1601/XI (1.ª) – Dos Deputados António Leitão Amaro e Nuno Reis (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a alteração ao regime jurídico das urbanizações e das edificações.
N.º 1602/XI (1.ª) – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a nova variante de ligação da A22 à cidade de Faro.
N.º 1603/XI (1.ª) – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a nova variante de ligação da A22 à cidade de Faro.
N.º 1604/XI (1.ª) – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a nova variante de ligação da A22 à cidade de Faro.
N.º 1605/XI (1.ª) – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a pedreira de Vila Praia de Âncora.
N.º 1606/XI (1.ª) – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a pedreira de Vila Praia de Âncora.
N.º 1607/XI (1.ª) – Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a promoção a Coronel de Infantaria.
N.º 1608/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a aprovação de um empréstimo bancário para a concretização do plano de recuperação do grupo Alisuper/Alicoop, no distrito de Faro.
N.º 1609/XI (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação da empresa Águas do Alardo e dos seus trabalhadores.
N.º 1610/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias e outros (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os meios e instalações das Forças de Segurança no distrito de Setúbal.
N.º 1611/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os recursos humanos na PSP e na GNR.
N.º 1612/XI (1.ª) – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério da Educação sobre o Centro Escolar de Alcobertas.
N.º 1613/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o porto de pesca de Albufeira.
N.º 1614/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o posto da GNR de Mértola.
N.º 1615/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os cuidados de saúde em Rio de Moinhos, no concelho de Aljustrel.
N.º 1616/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Lar e Unidade Cuidados Continuados da Santa Casa Misericórdia de Aljustrel.


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