7 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010

Considerando que a farmácia que existia na Cabeça Gorda transferiu a sua
localização para a cidade de Beja, a cerca de 12 Km;
Considerando que é do interesse público o serviço e dispensa de medicamentos à
população da freguesia de Cabeça Gorda com uma grande percentagem de pessoas
idosas e com pensões mínimas;
Considerando que a rede de transportes públicos é bastante deficiente;
A Junta de Freguesia de Cabeça Gorda, vem, ao abrigo do artigo 3º da Portaria nº
1430/2007 de 02 de Novembro, requerer a abertura de procedimento concursal para
instalação de uma farmácia na localidade de Cabeça Gorda, concelho de Beja, na
medida em que estão reunidos os requisitos previstos no artigo 2º da mesma
Portaria.”.
Incompreensivelmente o INFARMED, na sua resposta, se por um lado fez questão
de justificar a legalidade da transferência da farmácia da Cabeça Gorda para Beja
por outro não respondeu à questão concreta e essencial que lhe foi colocada pela
Junta de Freguesia de Cabeça Gorda ou seja o requerimento para “a abertura de
procedimento concursal para instalação de uma farmácia na localidade de Cabeça
Gorda”.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através
de V. Ex.ª, à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:
1. Como explica o Governo a ausência de resposta concreta ao requerimento
apresentado pela Junta de Freguesia de Cabeça Gorda ao INFARMED para a
abertura de concurso para instalação de uma nova Farmácia na freguesia em
questão?
2. Considera o Governo normal que mais de 1500 utentes sejam privados do
acesso aos medicamentos de que carecem no próprio dia em que os mesmos lhe
são receitados como actualmente acontece na Cabeça Gorda?
3. Vai o Governo tomar as medidas que se impõem para que seja aberto o
concurso para a instalação de uma nova Farmácia na freguesia de Cabeça Gorda
como formalmente foi requerido pela Junta de Freguesia de Cabeça Gorda?
4. Quando pensa o Governo que um tal concurso poderá ter lugar?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)