8 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Na audiência com a Senhora Presidente do Instituto Camões, Dr.ª Ana Paula
Laborinho, que teve lugar no passado dia 9 de Fevereiro, na Comissão de
Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, na sequência das
declarações que lhe haviam sido atribuídas pela Agência Lusa, relativas ao ensino
de português junto das Comunidades Portuguesas, em que foi requerente o
Grupo Parlamentar do PCP, assumiu a Senhora Presidente do IC que as
declarações que haviam sido atribuídas “correspondem pouco ao que foi dito” e
que a estratégia do IC era a “qualificação e expansão da rede do ensino de
português”, que “não haverá nada que seja descontinuado”, que irão apostar na
“certificação dos cursos” como forma de qualificar e valorizar a língua portuguesa
e assumir um “estatuto único para os professores de português no estrangeiro”.
Não clarificou entretanto a Senhora Presidente quais os recursos de que irá dispor
para concretizar tão importantes objectivos, assim como não forneceu qualquer
plano concreto nem quantificou quaisquer objectivos/metas e prazos para os
alcançar em cada uma das regiões do mundo.
Sendo conhecida a justa insatisfação das nossas comunidades pela falta de
correspondência entre as muitas e repetidas promessas de sucessivos governos
sobre a estratégica questão do ensino de português às nossas comunidades
espalhadas pelo mundo e a efectiva degradação das condições em que o mesmo
é assegurado, impõe-se uma clarificação urgente dos planos concretos para
concretizar a estratégia agora assumida, dos meios disponibilizados, das metas
quantificadas a atingir e da calendarização concreta.
X 1565
Ensino de português no estrangeiro
Ministério dos Negócios Estrangeiros
2010-02-17
XI 1