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Sexta-feira, 12 de Março de 2010 II Série-B — Número 77

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1698 a 1737/XI (1.ª): N.os 1698 e 1699/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a aplicação do regime de renda apoiada e o processo de alienação das habitações no Bairro das Amendoeiras.
N.o 1700/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as instalações da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela, no distrito de Bragança.
N.o 1701/XI (1.ª) – Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos professores do projecto de consolidação da língua portuguesa em Timor-Leste.
N.o 1702/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a situação de incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidação de IVA face à multiplicidade de critérios utilizados pela administração fiscal.
N.os 1703 e 1704/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os impedimentos e condicionamentos no exercício do direito à greve.
N.o 1705/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação social na empresa Aerosoles.
N.o 1706/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a erosão da zona costeira de Ovar.
N.o 1707/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento do Colégio Lumen, no Porto.
N.o 1708/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o número de desempregados.
N.o 1709/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Red Bull Air Race em Lisboa - eventual conflito com os canais de navegação para o porto de Lisboa.
N.o 1710/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Teresa Caeiro e Isabel Galriça Neto (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar do Alto Ave.
N.o 1711/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro, Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao