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Terça-feira, 23 de Março de 2010 II Série-B — Número 85

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1868 a 1908/XI (1.ª): N.os 1868 e 1869/XI (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Rita Rato (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Justiça e da Educação sobre o funcionamento e abuso de poder na direcção da Escola Profissional Infante D. Henrique, no Porto.
N.o 1870/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os problemas com o aproveitamento hidroeléctrico de Ruães, no rio Cávado, Merelim (S. Paio), Braga.
N.o 1871/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a reconsideração do encerramento do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar.
N.o 1872/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os problemas com o aproveitamento hidroeléctrico de Ruães, no rio Cávado Merelim (S. Paio), Braga.
N.o 1873/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a distribuição das gratificações no Casino de Chaves.
N.os 1874 e 1875/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, as ilegalidades cometidas no Jumbo do Arrábida Shopping e o ataque aos direitos dos trabalhadores que transitaram do ex. Carrefour para a empresa Continente Hipermercados SA.
N.o 1876/XI (1.ª) – Da Deputada Margarida Almeida e outros (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o Movimento Associativo Popular - pedido de regulamentação da Lei n.º 34/2003, de 22 de Agosto.
N.o 1877/XI (1.ª) – Do Deputado João Figueiredo e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Cândido de Figueiredo de Tondela.
N.o 1878/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o IVA nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
N.o 1879/XI (1.ª) – Da Deputada Francisca Almeida e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a pergunta n.º 1312/XI (1.ª).
N.o 1880/XI (1.ª) – Dos Deputados Carlos Peixoto e João Prata (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a pergunta 521/XI (1.ª).
N.o 1881/XI (1.ª) – Dos Deputados Paulo Cavaleiro, Amadeu Soares Albergaria e Pedro Duarte (PSD) ao Ministro da Presidência sobre o problema da qualidade da água no Estádio do Jamor.
N.o 1882 e 1883/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, o atraso da ACT face às participações e