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24 DE MARÇO DE 2010 3 N.º 1336/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Peniche sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1337/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Pombal sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1338/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Porto de Mós sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1339/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Paredes sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1340/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Penafiel sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1341/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Porto sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1342/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Póvoa de Varzim sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
Respostas a requerimentos [n.os 34, 607, 680 e 808/XI (1.ª)-AL e n.º 17/XI (1.ª)-EI]: Da Câmara Municipal de ao requerimento n.º 34/XI (1.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD), sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.
Da Câmara Municipal de Covilhã ao requerimento n.º 607/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Lousã ao requerimento n.º 680/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações - diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Caminha ao requerimento n.º 808/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações - diplomacia autárquica.
Da Universidade dos Açores ao requerimento n.º 17/XI (1.ª)EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social.
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