42 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010

no terreno e sobretudo as respostas que os Serviços do Instituto do Emprego e
Formação Profissional, I P e respectivos Centros Distritais do Instituto da
Segurança Social, I P (ISS), estes quanto ao pagamento do montante global das
prestações de desemprego.
Com efeito, na actual conjuntura de crise económica e de crescente taxa de
desemprego, em particular desemprego jovem qualificado, este mecanismo de apoio
à criação do próprio emprego revela-se essencial para inúmeros desempregados.
Estranhamente, existem inúmeros registos de atrasos nos procedimentos
administrativos na avaliação das candidaturas ao programa em questão, como várias
queixas sobre o excesso de burocracia no tratamento dos processos individuais dos
candidatos.
Aliás, como é compreensível, na sua generalidade são candidaturas de jovens que
anseiam rapidamente alterar a sua situação de desemprego, como pretendem
assumir alguns riscos associados à iniciativa empresarial, pelo que nestas
circunstâncias dificilmente aceitam tanta morosidade por parte dos serviços públicos.
Até porque, os atrasos registados podem comprometer financeiramente os projectos,
uma vez que cada mês que passa, por via do recebimento mensal da prestação
social de desemprego, resulta a indisponibilidade desses meios para suporte da
candidatura.
Face ao exposto, são razões por que, ao abrigo das disposições constitucionais
aplicáveis, o Deputado subscritor eleito pelo círculo de Leiria, do Grupo Parlamentar
do PSD, solicita ao Governo, através do Senhor Secretário de Estado do Emprego e
da Formação Profissional, com carácter de urgência, resposta às seguintes
questões:
1) Qual o número de candidaturas apresentadas no âmbito do Programa de Apoio ao
Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), na área do distrito
de Leiria, por Centro de Emprego, e dessas quantas foram finalizadas?
2) Confirma o Governo que existem atrasos na apreciação das referidas
candidaturas e que as mesmas são susceptíveis de análise por entidades externas
contratadas para o efeito? E nesse caso, qual a justificação para esse procedimento
que eventualmente poderá comprometer a necessária isenção na análise e
confidencialidade das candidaturas? 3) Finalmente, desconhece o Governo que o tempo de demora na finalização destes
processos, significa prolongar a agonia dos candidatos – que todos os meses têm de
se apresentar nos Gabinetes de Inserção Profissional ou nos respectivos Centros de
Emprego, bem como pode comprometer a viabilidade do projecto de criação do
próprio emprego?