44 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Têm a Fiequimetal/CGTP e o Sindicato dos Mineiros vindo a manifestar as suas
preocupações pelo facto das empresas que detêm as concessões para
exploração dos recursos mineiros em Neves/Corvo – Castro Verde/Almodôvar e
em Aljustrel recorrerem à contratação de empresas, como a EPOS – Empresa
Portuguesa de Obras Subterrâneas, a qual, para além da sua actividade
específica, estará a desenvolver actividade extractiva.
Tal actividade terá sido claramente visível no decorrer da recente e prolongada
greve decidida pelos mineiros da Somincor em que a EPOS não só terá
desenvolvido actividade extractiva como, o que é bem mais grave, o fez em
substituição dos mineiros em greve o que constitui grave atentado à lei.
Independentemente de a EPOS ser detentora de Alvará para a execução de
trabalhos subterrâneos, questionam-se os mineiros e os seus legítimos
representantes, sobre a categoria atribuída aos trabalhadores ao serviço da
EPOS, designadamente sobre a sua condição de trabalhadores habilitados para a
extracção mineira, ou seja, reconhecidos, preparados e pagos pela EPOS como
mineiros.
Isto porque, segundo dizem, os trabalhadores ao serviço da EPOS desenvolverão
actividades extractivas e, assim sendo, não só devem ter a formação adequada
como ter a categoria de mineiros e ser pagos de acordo com valores pagos aos
restantes mineiros que laboram nas referidas minas na base do princípio de que a
trabalho igual deve corresponder salário igual.
Por outro lado questionam o facto de ser uma empresa distinta da concessionária
X 3138
Actividade extractiva em Neves-Corvo e Aljustrel
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
2010-05-25
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