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48 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Em Janeiro de 2010 o IPAD - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
I.P. – publicou o Relatório de 2009 sobre a «Contribuição de Portugal para os
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio».
Como é do conhecimento geral os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio
(ODM), incluídos na Declaração do Milénio, adoptada em 2000 pela AssembleiaGeral das Nações Unidas, assumem um conjunto de metas a serem atingidas até
2015:
1. Erradicar a pobreza extrema e a fome
2. Alcançar a educação primária universal
3. Promover a igualdade do género e empowerment das mulheres
4. Reduzir a mortalidade infantil
5. Melhorar a saúde materna
6. Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças
7. Assegurar a sustentabilidade ambiental
8. Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento
A concretização destes objectivos no mundo implica que se criem os necessários
contextos que limitem os constrangimentos financeiros associados às respectivas
medidas. Assim, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) por parte dos países
desenvolvidos assume uma importância determinante na concretyização dos
objectivos e metas discutidas e publicamente assumidas.
Como é público, a União Europeia assumiu um compromisso de reservar uma
verba orçamental numa percentagem de 0,7% do seu RNB em APD a atingir em
X 3140 Ajuda Pública ao Desenvolvimento
Ministério dos Negócios Estrangeiros
2010-05-25
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