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50 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010

parte devido à actual conjuntura de crise económica, de controlo do défice público e
de restrição orçamental».
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através a
V. Ex.ª, ao Governo, resposta às seguintes perguntas:
Tendo em conta o agravamento da conjuntura e do enquadramento da economia
portuguesa e o facto do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 não
se referir à Ajuda Pública ao Desenvolvimento, é objectivo do Governo cumprir as
metas assumidas tanto no âmbito do Orçamento do Estado para 2010, como no
relatório de 2009 do IPAD: Contribuição de Portugal para os Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio?
1.
Em caso de reprogramação das metas referentes à Ajuda Pública ao
Desenvolvimento quais as novas metas anuais até 2015?
2.
Tendo em conta a evolução do desempenho da Ajuda Pública ao Desenvolvimento
da Cooperação portuguesa, o Governo considera ser possível atingir os 0,7% do
RNB em 2015?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 18 de Maio de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)