71 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010

Sendo Portugal um dos países que apresenta a legislação mais adequada à
salvaguarda dos consumidores finais, os turistas nacionais e os turistas que nos
visitam, importa ter presente essa realidade de forma a não facilitar o grau de
exigência existente para o exercício das actividades em questão.
Tendo presente a pertinência das questões suscitadas e no sentido de ter uma
percepção mais rigorosa do número de profissionais envolvidos importa igualmente
saber como acompanha o Governo o registo destes profissionais bem como a forma
como fiscaliza eventuais irregularidades e ilegalidades passíveis de ser cometidas no
sector.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através
de V. Ex.ª, ao Governo, resposta às seguintes questões:
1. Tem o Governo conhecimento das preocupações expressas pelos
profissionais em questão?
2. Que medidas vai o Governo tomar no sentido de salvaguardar as
especificidades e qualificações exigíveis para o exercício das profissões em causa e
não permitir a degradação da qualidade dos serviços a prestar?
3. Qual o nº de profissionais existentes no presente no nosso País?
4. Quantas carteiras profissionais foram atribuídas por distrito nestas profissões
nos últimos 5 anos?
5. Que tipo de fiscalização exerce o Governo no sector no sentido de assegurar
que as funções destes profissionais não são exercidas por quem não detém as
necessárias habilitações?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 21 de Maio de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)