22 | II Série B - Número: 132 | 28 de Maio de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

1. Os Deputados signatários, eleitos pelo círculo eleitoral de Beja, relevam a
importância da infra-estrutura ferroviária, a cargo da REFER (Rede Ferroviária
Nacional, EPE), o serviço de transporte ferroviário a cargo da CP (Comboios de
Portugal, EPE), e, ainda, a regulação pública ferroviária a cargo do IMTT (Instituto
da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP). Todas estas entidades são tuteladas pelo Ministério das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações.
2. Os trabalhos que vão decorrer na Linha do Alentejo, cuja inegável importância
não tem contestação, terão porém uma inusitada consequência – o encerramento
do serviço de comboios na própria linha pelo período de um ano.
3. As obras em referência ocorrem num troço relativamente pequeno, na ordem
dos 37 Km, entre Casa Branca, e, Vendas Novas.
4. Em face disso, e nos termos das disposições constitucionais e legais aplicáveis,
os Deputados signatários perguntam:
a) É justificado e sem alternativa técnica tão prolongado encerramento do serviço?
Como? Porquê?
b) Não será possível a circulação de algumas composições, em certas horas
predeterminadas? Ou o encerramento da linha não durar todo um ano, porventura
concentrando no tempo a parte das obras que a isso obriguem?
c) Existem outras alternativas colocadas ao dispor para passageiros e
mercadorias?
d) Tais alternativas garantem qualidade e segurança?
X 3162
Obras de Melhoramentos na Linha Ferroviária do Alentejo.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
2010-05-26
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