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19 | II Série B - Número: 134 | 31 de Maio de 2010

Assunto: Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de renovação do Programa Qualificacão Emprego para o sector automóvel em 2010 e utilização do mesmo através de programas «Qualificação-emprego» específicos para sectores com maior exposição à crise económica e à sazonalidade, designadamente o têxtil e o vestuário, o turismo, o mobiliário e o comércio, utilizando as situações de redução da actividade das empresas e os contratos de trabalho intermitentes existentes nos termos do Código do Trabalho, para promover a qualificação dos trabalhadores Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3198/XI (1.ª)