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21 | II Série B - Número: 134 | 31 de Maio de 2010

Assunto: Medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 redução em 1 ponto percentual e durante o ano de 2010 da taxa contributiva para a segurança social a cargo das entidades empregadoras, desde que se trate de trabalhadores que auteriam a remuneração mensal mínima garantida em 200 e de trabalhadores que auteriam salários até € 475 resultante de negociação colectiva e cujo aumento em 2010 seja de, pelo menos, € 25 Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 3199/XI (1.ª)