30 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

A Ilpe Ibérica, fábrica de solas do concelho de Castelo de Paiva pertencente ao
Grupo Investvar, cujos trabalhadores se encontram em greve contra os salários
em atraso, apresenta algumas situações adicionais de aparente ilegalidade.
A laboração que é realizada na fábrica implica o manuseamento de vários
químicos, para os quais devem existir precauções especiais, como o uso de
máscara e luvas. Contudo, a indicação que foi dada ao Grupo Parlamentar do
Bloco de Esquerda é a de que a fábrica não fornecia aos seus trabalhadores os
utensílios necessários para lidar com esses químicos perigosos. A situação será
de tal forma grave que serão os seus trabalhadores quem comprava as luvas e as
máscaras para protecção, tendo a fábrica se demitido das suas
responsabilidades.
A pressão sobre os trabalhadores para que sejam eles a comprar os utensílios de
segurança é completamente inaceitável.
A situação descrita levanta várias questões sobre as condições de trabalho
existentes na fábrica, nomeadamente ao nível da implementação das normas de
higiene e segurança no trabalho. A adequação do plano de segurança da
empresa poderá ser questionada, pelo que é necessário perceber a actuação da
Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) sobre esta matéria.
Por outro lado, devido ao facto de o Grupo Investvar ter sido detido
maioritariamente por fundos estatais, tendo o Governo de José Sócrates indicado
dois dos recentes administradores do Grupo, importa perceber a responsabilidade
do Estado sobre esta matéria.
X 3494
Insegurança no trabalho na fábrica Ilpe Ibérica
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
2010-06-09
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