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31 | II Série B - Número: 144 | 14 de Junho de 2010

O Bloco de Esquerda considera extremamente grave a falta de segurança descrita e
igualmente grave que essa falta de segurança ocorra numa fábrica que era
responsabilidade do Estado.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao
Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, as seguintes
perguntas:
1. Tem o Governo conhecimento da situação acima descrita?
2. Foi dirigida alguma queixa à ACT sobre esta matéria? A ACT fez alguma
inspecção preventiva à fábrica em causa, ou a alguma das fábricas do Grupo
Investvar?
3. Quais as medidas que o Governo considera levar a cabo para averiguar da
responsabilidade da empresa no acidente de trabalho em causa?
4. Qual a avaliação que a ACT faz da adequação do plano de segurança da
empresa, se é que ele existe?
Palácio de São Bento, terça-feira, 25 de Maio de 2010
Deputado(a)s
Pedro Filipe Soares(BE)