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Sábado, 3 de Julho de 2010 II Série-B — Número 159

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Apreciações parlamentares (n.os 28, 29, 49 e 50/XI (1.ª): N.º 28/XI (1.ª) (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.
N.º 29/XI (1.ª) (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março): — Vide apreciação parlamentar n.º 28/XI (1.ª).
N.º 49/XI (1.ª) — Requerimento do BE solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 77/2010, de 24 de Junho.
N.º 50/XI (1.ª) — Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 77/2010, de 24 de Junho.