Portugal Telecom, SGPS; S.A.

Em 29 de Março de 2010 - Oficio da Comissão nº 01 /CEIPRRECSAGCTVI

Solicitado ao Conselho de Administração cópia dos seguintes elementos

procedimentais e processuais:

1.Actas do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Portugal

Telecom, SGPS, que directa ou indirectamente se reportem ao objecto da CPI,

designadamente:

a) Acta da reunião da Assembleia Geral da PT que elegeu o actual Conselho de

Administração e propostas apresentadas sobre a constituição do mesmo, e

respectivos proponentes e fundamentos;

b) Convocatória e acta da reunião do Conselho de Administração da PT do dia 25

de Junho de 2009;

c) Actas do Conselho de Administração em que existam referências a operação de

financiamento da Ongoing ou suas associadas;

d) Acta da reunião do Conselho de Administração da PT que elegeu a actual

Comissão Executiva e respectivas propostas apresentadas sobre a constituição da

mesma, e respectivos proponentes e fundamentos;

2.Regras aprovadas pela Assembleia Geral da Portugal Telecom relativamente a

matéria constante da alínea j) do no 1 do artigo 15' dos Estatutos da Portugal

Telecom (princípios gerais de politica de participações em sociedades).

3.Estatutos e Regulamento do Fundo de Pensões da Portugal Telecom.

8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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