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Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 II Série-B — Número 171
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
S U M Á R I O
Perguntas ao Governo [n.os 4295 a 4354/XI (1.ª): N.º 4295/XI (1.ª) — Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a deposição de areias nas praias da Caparica, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. N.º 4296/XI (1.ª) — Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos do Monte da Caparica, no concelho de Almada, distrito de Setúbal. N.º 4297/XI (1.ª) — Da Deputada Eurídice Pereira (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a alteração do regime jurídico das casas do povo. N.º 4298/XI (1.ª) — Da Deputada Eurídice Pereira (PS) à Secretaria de Estado da Protecção Civil sobre a alteração do Código da Estrada. N.º 4299/XI (1.ª) — Do Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Consulado Honorário de Juiz de Fora. N.º 4300/XI (1.ª) — Do Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a provedoria da comunidade portuguesa de São Paulo.
N.º 4301/XI (1.ª) — Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a abertura de um escritório de representação de Portugal em Taipé. N.º 4302/XI (1.ª) — Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a redução do número de efectivos da Guarda Nacional Republicana no concelho de Santa Comba Dão. N.º 4303/XI (1.ª) — Do Deputado Ulisses Pereira e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar, FOR-MAR. N.º 4304/XI (1.ª) — Do Deputado Ulisses Pereira e outros (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar, FOR-MAR. N.º 4305/XI (1.ª) — Dos Deputados João Rebelo, Raúl Almeida e Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre as taxas de IRS dos reformados/ex-combatentes. N.º 4306/XI (1.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as dívidas no âmbito da medida
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«Florestação de terras agrícolas» do Plano de Desenvolvimento Rural - RURIS - Processo 2000/FEATA/2005620021; NIFAP: 007138912. N.º 4307/XI (1.ª) — Dos Deputados José Ribeiro e Castro e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as dívidas a produtores florestais no âmbito da medida «Florestação de terras agrícolas» do Plano de Desenvolvimento Rural - RURIS N.º 4308/XI (1.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os cidadãos portugueses presos ou passíveis de penas de prisão em Angola. N.º 4309/XI (1.ª) — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as máquinas de venda de títulos de transporte e acessibilidade a pessoas com deficiência visual. N.º 4310/XI (1.ª) — Dos Deputados Miguel Tiago e Francisco Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação dos trabalhadores da PSA/Citroen de Mangualde. N.º 4311/XI (1.ª) — Dos Deputados Miguel Tiago e Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre o pagamento de taxas e emolumentos como contrapartida para o acesso à escolaridade obrigatória. N.º 4312/XI (1.ª) — Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Centro de Acolhimento Temporário (CAT) de crianças em Risco de Vialonga. N.º 4313/XI (1.ª) — Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a urgência na construção de um centro integrado de idosos na freguesia de Vialonga, concelho de Vila Franca de Xira. N.º 4314/XI (1.ª) — Das Deputadas Rita Rato e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos na extensão de saúde de Semide, em Miranda do Corvo. N.º 4315/XI (1.ª) — Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e seus impactos no distrito de Évora. N.º 4316/XI (1.ª) — Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e seus impactos no distrito de Portalegre. N.º 4317/XI (1.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os abusos na empresa J. Moreira da Silva & Filhos, SA, em Rebordosa, Paredes. N.º 4318/XI (1.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o atraso na situação da pensão e subsídio de funeral por parte do Centro Nacional de Pensões e do Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais. N.º 4319/XI (1.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os problemas vividos pelos estudantes da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. N.º 4320/XI (1.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as candidaturas ao PRODER da Horpozim, Associação de Horticultores da Póvoa Varzim. N.º 4321/XI (1.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a aquisição de auto-escada para os bombeiros da Póvoa de Varzim. N.º 4322/XI (1.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o call center da PT em Santo Tirso. N.º 4323/XI (1.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação laboral da empresa Granidera, Granitos da Pedra D’Era, SA, em Marco de Canaveses. N.º 4324/XI (1.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o uso do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização por parte da Qimonda, em Vila do Conde. N.º 4325/XI (1.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
sobre os abusos laborais na empresa Profato, Empresa de Confecções, SA, em Paços de Ferreira. N.º 4326/XI (1.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os abusos laborais na empresa Profato, Empresa de Confecções, SA, em Paços de Ferreira. N.º 4327/XI (1.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o pagamento de aposentação. N.º 4328/XI (1.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a pintura de um mural de propaganda política no distrito do Porto. N.º 4329/XI (1.ª) — Da Deputada Paula Santos e outros (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os dispositivos e meios de combate a incêndios disponíveis no Parque Natural da Arrábida, no distrito de Setúbal. N.º 4330/XI (1.ª) — Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a cantina e residência da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. N.º 4331/XI (1.ª) — Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária Poeta Joaquim Serra, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal. N.º 4332/XI (1.ª) — Da Deputada Paula Santos e outros (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os dispositivos e meios de combate a incêndios disponíveis no Parque Natural da Arrábida, no distrito de Setúbal. N.º 4333/XI (1.ª) — Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária Jorge Peixinho, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal. N.º 4334/XI (1.ª) — Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a demolição de habitações no Parque Natural da Arrábida, no distrito de Setúbal. N.º 4335/XI (1.ª) — Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre o pavilhão desportivo escolar da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Azeitão e da Escola Secundária D. Manuel Martins, no concelho e Setúbal, distrito de Setúbal. N.º 4336/XI (1.ª) — Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a Escola Secundária Poeta Joaquim Serra, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal. N.º 4337/XI (1.ª) — Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre o pavilhão desportivo escolar da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos Álvaro Velho e da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Quinta da Lomba, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal. N.º 4338/XI (1.ª) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e reformulação de agrupamentos escolares no distrito do Porto. N.º 4339/XI (1.ª) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Amarante. N.º 4340/XI (1.ª) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Baião. N.º 4341/XI (1.ª) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos no concelho de Felgueiras. N.º 4342/XI (1.ª) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Gondomar. N.º 4343/XI (1.ª) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o
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encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho da Maia. N.º 4344/XI (1.ª) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares de Lousada. N.º 4345/XI (1.ª) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Matosinhos. N.º 4346/XI (1.ª) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Marco de Canaveses. N.º 4347/XI (1.ª) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Paredes. N.º 4348/XI (1.ª) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Penafiel. N.º 4349/XI (1.ª) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares
no concelho de Paços de Ferreira. N.º 4350/XI (1.ª) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Póvoa de Varzim. N.º 4351/XI (1.ª) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho da Trofa. N.º 4352/XI (1.ª) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Santo Tirso. N.º 4353/XI (1.ª) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho do Porto. N.º 4354/XI (1.ª) — Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Valongo. Nota: — Os documentos em anexo às perguntas n.os 4298 e 4327/XI (1.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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PERGUNTAS AO GOVERNO
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Assunto: Deposição de areias nas praias da Caparica, no concelho de
Almada, distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4295/XI (1.ª)
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Assunto: Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos do Monte da Caparica, no concelho de Almada, distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4296/XI (1.ª)
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Assunto:Alteração do regime jurídico das casas do povo
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4297/XI (1.ª)
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Assunto:Alteração do Código da Estrada
Destinatário: Secretaria de Estado da Protecção Civil
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4298/XI (1.ª)
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Assunto:Consulado Honorário de Juiz de Fora
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4299/XI (1.ª)
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Assunto:Provedoria da comunidade portuguesa de São Paulo
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4300/XI (1.ª)
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Assunto: Abertura de um escritório de representação de Portugal em Taipé Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4301/XI (1.ª)
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Assunto:Redução do número de efectivos da Guarda Nacional Republicana no concelho de Santa Comba Dão,
Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4302/XI (1.ª)
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Assunto: Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar, FOR-MAR Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4303/XI (1.ª)
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Assunto: Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar, FOR-MAR Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4304/XI (1.ª)
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Assunto:Esclarecimento sobre taxas de IRS a reformados/ex-combatentes
Destinatário: Ministério da Defesa Nacional
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4305/XI (1.ª)
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Assunto: Dívidas no âmbito da medida «Florestação de terras agrícolas»
do Plano de Desenvolvimento Rural-RURIS-Processo 2000/FEATA/2005620021; NIFAP: 007138912
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4306/XI (1.ª)
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Assunto: Dívidas a produtores florestais no âmbito da medida «Florestação
de terras agrícolas» do Plano de Desenvolvimento Rural-RURIS
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4307/XI (1.ª)
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Assunto:Cidadãos portugueses presos ou passíveis de penas de prisão em Angola
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4308/XI (1.ª)
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Assunto: Máquinas de venda de títulos de transporte e acessibilidade
a pessoas com deficiência visual
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4309/XI (1.ª)
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Assunto: Situação dos trabalhadores da PSA/Citrõen de Mangualde
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4310/XI (1.ª)
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Assunto: Pagamento de taxas e emolumentos como contrapartida para o acesso à escolaridade obrigatória
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4311/XI (1.ª)
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Assunto: Centro de Acolhimento Temporário (CAT) de Crianças em Risco em Vialonga
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4312/XI (1.ª)
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Assunto: Urgência na construção de um centro integrado de idosos na freguesia de Vialonga, concelho de Vila Franca de Xira
Destinatário:Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4313/XI (1.ª)
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Assunto: Falta de médicos na extensão de saúde de Semide, em Miranda
do Corvo
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4314/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Encerramento de escolas e seus impactos no Distrito de Évora
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4315/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento de escolas e seus impactos no distrito de Portalegre
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4316/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto:Abusos na empresa J. Moreira da Silva & Filhos, SA, em Rebordosa- Pa redes
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4317/XI (1.ª)
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I
Assunto:Atraso na atribuição de uma pensão e subsidio de funeral por parte do Centro Nacional de Pensões e do Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4318/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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I Assunto:Problemas vividos pelos estudantes da Faculdade de Ciências da
Universidade do Porto
Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4319/XI (1.ª)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto:Candidaturas ao PRODER da Horpozim, Associação Horticultores da Póvoa Varzim
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4320/XI (1.ª)
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Assunto:Aquisição de uma auto-escada para os Bombeiros da Póvoa de Varzim
Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4321/XI (1.ª)
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Assunto:Call center da PT em Santo Tirso
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4322/XI (1.ª)
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Assunto: Situação laboral da empresa Granidera, Granitos da Pedra D'Era, SA, em Marco de Canaveses
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4323/XI (1.ª)
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Assunto:Uso do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização por parte da Qimonda, em Vila do Conde
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4324/XI (1.ª)
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Assunto: Abusos laborais na empresa Profato, Empresa de Confecções SA, em Paços de Ferreira
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4325/XI (1.ª)
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Assunto:Abusos laborais na empresa Profato, Empresa de Confecções, SA, em Paços de Ferreira
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4326/XI (1.ª)
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Assunto: Pagamento de aposentação
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4327/XI (1.ª)
19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 76
Assunto:Pintura de um mural de propaganda política no distrito do Porto
Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4328/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 78
Assunto: Dispositivos e meios de cmbate a incêndios disponíveis no Parque Natural da Arrábida, no distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4329/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 79
Assunto: Cantina e residência da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4330/XI (1.ª)
19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 80
Assunto: Escola Secundária Poeta Joaquim Serra, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4331/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Dispositivos e meios de combate a incêndios disponíveis no Parque Natural da Arrábida, distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4332/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Escola Secundária Jorge Peixinho, no concelho do Montijo, distrito de
Setúbal
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4333/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Demolição de habitações no Parque Natural da Arrábida, distrito de
Setúbal
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4334/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 88
Assunto: Pavilhão desportivo escolar na Escola Básica de de 2.º e 3.º ciclos de Azeitão e na Escola Secundária D. Manuel Martins, no distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4335/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
89
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Assunto: Escola Secundária Poeta Joaquim Serra, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4336/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Pavilhão desportivo escolar na Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos Álvaro Velho e na Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Quinta da Lomba, no concelho do Barreiro, distrito de distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4337/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto:Encerramento de escolas e reformulação de agrupamentos escolares no distrito do Porto Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4338/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 97
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Amarante
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4339/XI (1.ª)
19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Baião
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4340/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 103
Assunto:Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos no concelho de Felgueiras
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4341/XI (1.ª)
19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 106
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares
no concelho de Gondomar
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4342/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 109
Assunto:Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho da Maia
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4343/XI (1.ª)
19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 112
Assunto:Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares de Lousada
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4344/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 115
Assunto:Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de
Matosinhos
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4345/XI (1.ª)
19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 118
Assunto:Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Marco de Canaveses
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4346/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 121
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Paredes
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4347/XI (1.ª)
19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 122
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 124
Assunto:Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Penafiel
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4348/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
124
Página 125
19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 127
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Paços de Ferreira
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4349/XI (1.ª)
19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
127
Página 128
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 130
Assunto:Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Póvoa de Varzim
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4350/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 133
Assunto:Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho da Trofa
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4351/XI (1.ª)
19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto:Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Santo Tirso
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4352/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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Página 139
Assunto: Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho do Porto
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4353/XI (1.ª)
19 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto:Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Valongo
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4354/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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