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Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 II Série-B — Número 171
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Perguntas ao Governo [n.os
4355 a 4384/XI (1.ª):
N.o 4355/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vila do Conde. N.o 4356/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vila Nova de Gaia. N.o 4357/XI (1.ª) – Do Deputado Acácio Pinto e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as candidaturas de caminhos agrícolas apresentadas ao PRODER. N.o 4358/XI (1.ª) – Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as declarações à comunicação social do Comandante da PSP de Viseu. N.o 4359/XI (1.ª) – Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as ajudas técnicas e apoios eventuais de emergência social. N.o 4360/XI (1.ª) – Da Deputada Margarida Almeida e outros (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a denúncia dos técnicos de reforço das CPCJ de irregularidades em procedimento concursal.
N.º 4361/XI (1.ª) – Do Deputado Nuno Encarnação e outros (PSD) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Finanças e da Administração Pública sobre o Metro Ligeiro do Mondego/sistema de mobilidade do Mondego. N.º 4362/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a cobrança de impostos na Região Autónoma dos Açores. N.º 4363/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a situação da rádio e televisão pública na Região Autónoma dos Açores. N.º 4364/XI (1.ª) – Da Deputada Raquel Coelho e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a formação de professores na área das TIC. N.º 4365/XI (1.ª) – Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a aprovação das candidaturas das quatro unidades de cuidados continuados de Viseu. N.º 4366/XI (1.ª) – Do Deputado Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a recuperação de imóveis em Luanda. N.º 4367/XI (1.ª) – Dos Deputados Filipe Lobo d’Ávila, Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre a AGIC.
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N.º 4368/XI (1.ª) – Dos Deputados Filipe Lobo d’Ávila, Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre a CITIUS/CITIUS PLUS. N.º 4369/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues, Michael Seufert e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a discriminação de crianças com necessidades educativas especiais. N.º 4370/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os reembolsos de IRS de 2009. N.º 4371/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a criação da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE. N.º 4372/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre os medicamentos mais baratos que se encontram esgotados. N.º 4373/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de doentes afectados com fibrose quística. N.º 4374/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas e situação financeira dos hospitais e centros hospitalares EPE do SNS. N.º 4375/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação contratual dos médicos a exercer funções nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde. N.º 4376/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a suspensão de comercialização de medicamentos genéricos contendo Clopidogrel. N.º 4377/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre as contratações do Instituto Nacional de Emergência Médica. N.º 4378/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a dispensa de medicamentos para a infecção por VIH/Sida e cancro nas farmácias. N.º 4379/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a transferência de farmácias, o que compromete serviço público. N.º 4380/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre as multas a médicos do Hospital da Guarda por queixas que o Ministério Público mandou arquivar. N.º 4381/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Centro de Distribuição Postal 8000 Faro, situado em Маг е Guerra, concelho de Faro. N.º 4382/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o Centro de Distribuição Postal 8000 Faro, situado em Mar e Guerra, concelho de Faro. N.º 4383/XI (1.ª) – Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a demissão do vogal executivo da Comissão Permanente de Contrapartidas. N.º 4384/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Educação sobre a Escola Maria Lamas, em Torres Novas. Respostas [n.
os 162, 495, 506, 1313, 1331, 1360, 1361,
1755, 2205, 2230, 2458, 2492, 2551, 2571, 2835, 3083, 3225, 3227, 3228, 3230, 3233, 3234, 3235, 3386, 3387, 3512, 3519, 3725 e 3755/XI (1.ª)]: Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 162/XI (1.ª) da Deputada Cecília Honório (BE), sobre os atrasos no pagamento de salários aos trabalhadores da cadeia de supermercados Alisuper, distrito de Faro. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 495/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação das empresas apoiadas e participadas através do FRME – Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, SA. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 506/XI (1.ª) dos Deputados
Pedro Saraiva, Nuno Reis e José Eduardo Martins (PSD), sobre os apoios do QREN às PME. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1313/XI (1.ª) do Deputado José Cesário (PSD), sobre a promoção turística de Portugal na China. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1331/XI (1.ª) dos Deputados Bernardino Soares e Paula Santos (PCP), sobre a situação da empresa Legrand Eléctrica, SA, em Cascais. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1360/XI (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares e outros (BE), sobre o atraso no pagamento de salários e subsídios aos trabalhadores da Fábrica de Curtumes Carneiro, Ribas & Sousa. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1361/XI (1.ª) dos Deputados Rita Calvário e José Moura Soeiro (BE), sobre a construção de novo biotério no município da Azambuja. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1755/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a situação da Companhia Petroquímica do Barreiro, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 2205/XI (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre o processo de insolvência da empresa Outras Matérias, Indústria de Calçado, em Castelo de Paiva. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 2230/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre os despedimentos na empresa Ribalde, em Santo Tirso. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 2458/XI (1.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre os critérios de selecção da candidatura a Ryder Cup. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 2492/XI (1.ª) dos Deputados José Soeiro e Agostinho Lopes (PCP), sobre a insolvência da Aliccop, Alisuper, Macral e Geneco(II). Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 2551/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a suspensão de produção da Fisipe, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 2571/XI (1.ª) dos Deputados Nuno Encarnação, Mendes Bota, Carlos São Martinho e Nuno Reis (PSD), sobre a forma de salvar da falência o grupo Alicoop. Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 2835/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre o retorno de judeus expulsos. O problema da reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3083/XI (1.ª) dos Deputados Artur Rêgo e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre o Turismo no Algarve. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3225/XI (1.ª) do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), solicitando um esclarecimento sobre as remunerações na SOFID, Sociedade para o Financiamento Desenvolvimento Instituição Financeira de Crédito, SA. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3227/XI (1.ª) do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), , solicitando um esclarecimento sobre as remunerações no SIEV, Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, SA. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3228/XI (1.ª) do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), , solicitando um esclarecimento sobre as remunerações na Parpública, Participações Públicas, SGPS, SA.
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Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3230/XI (1.ª) do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), , solicitando um esclarecimento sobre as remunerações na ENI, Gestão de Planos Sociais, SA. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3233/XI (1.ª) do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), , solicitando um esclarecimento sobre as remunerações nos CTT, Correios de Portugal, SA. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3234/XI (1.ª) do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), , solicitando um esclarecimento sobre as remunerações na Caixa Geral de Depósitos, SA. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3235/XI (1.ª) do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), solicitando um esclarecimento sobre as remunerações no Banco Português de Negócios, SA. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3386/XI (1.ª) dos Deputados João Pinho de Almeida, Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre os Planos de Gestão Hidrográficos desenvolvidos pela ARH no
contexto do PNBEPH. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3387/XI (1.ª) do Deputado Pedro Rodrigues e outros (PSD), sobre o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPAC). Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 3512/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a mancha negra do Golfo do México. Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3519/XI (1.ª) do Deputado João Pinho de Almeida, Artur Rego e Altino Bessa (CDS-PP), sobre a taxa de execução dos Objectivos (1.º semestre de Governo Socialista). Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 3725/XI (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre a situação de ilegalidade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores do Instituto Português de Sangue, Coimbra. Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 3755/XI (1.ª) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes.
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Assunto:Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vila do Conde
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4355/XI (1.ª)
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Assunto:Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no concelho de Vila Nova de Gaia
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4356/XI (1.ª)
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Assunto: Candidaturas de caminhos agrícolas apresentadas ao PRODER
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4357/XI (1.ª)
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Assunto: Declarações à comunicação social do Comandante da PSP de Viseu
Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4358/XI (1.ª)
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Assunto: Ajudas técnicas e apoios eventuais de emergência social
Destinatário:Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4359/XI (1.ª)
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Assunto:Denúncia dos técnicos de reforço das CPCJ de irregularidades em procedimento concursal
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4360/XI (1.ª)
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Assunto:Metro Ligeiro do Mondego/sistema de mobilidade do Mondego Destinatário: Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4361/XI (1.ª)
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Assunto: Cobrança de impostos na Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4362/XI (1.ª)
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Assunto: Situação da rádio e televisão pública na Região Autónoma dos Açores
Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares
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Assunto: Formação de professores na área das TIC
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4364/XI (1.ª)
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Assunto: Aprovação das candidaturas das quatro unidades de cuidados continuados de Viseu Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4365/XI (1.ª)
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Assunto: Recuperação de imóveis em Luanda
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4366/XI (1.ª)
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Assunto: AGIC
Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4367/XI (1.ª)
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Assunto:CITIUS/CITIUS PLUS
Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4368/XI (1.ª)
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Assunto: Discriminação de crianças com necessidades educativas especiais
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4369/XI (1.ª)
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Assunto:Reembolsos de IRS de 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4370/XI (1.ª)
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Assunto: Criação da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Destinatário: Ministério da Saúde -її
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4371/XI (1.ª)
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Assunto: Medicamentos mais baratos esgotados
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4372/XI (1.ª)
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Assunto: Comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de doentes afectados com fibrose quística
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4373/XI (1.ª)
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Assunto: Dívidas e situação financeira dos hospitais e centros hospitalares EPE do SNS
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4374/XI (1.ª)
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Assunto: Situação contratual dos médicos a exercer funções nos
estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4375/XI (1.ª)
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Assunto: Suspensão de comercialização de medicamentos genéricos contendo
Clopidogrel
Destinatário: Ministér io da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4376/XI (1.ª)
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Assunto: Contratações do Instituto Nacional de Emergência Médica
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4377/XI (1.ª)
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Assunto: Dispensa de medicamentos para a infecção por VIH/Sida e cancro
nas farmácias Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4378/XI (1.ª)
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Assunto: Transferências de farmácias comprometem serviço público
Destinatário: Ministér io da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4379/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Multas a médicos do Hospital da Guarda por queixas que o Ministério
Público mandou arquivar
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4380/XI (1.ª)
II SÉRIE-B — NÚMERO 171_____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Centro de Distribuição Postal 8000 Faro, situado em Маг е Guerra,
concelho de Faro
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4381/XI (1.ª)
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Assunto: Centro de Distr ibuição Postal 8000 Faro, situado em Mar e Guerra,
concelho de Faro
Destinatár io: Min is tér io da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4382/XI (1.ª)
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Assunto: Demissão do vogal executivo da Comissão Permanente de
Contrapartidas
Destinatário: Ministér io da Defesa Nacional
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4383/XI (1.ª)
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Assunto: Escola Maria Lamas, em Torres Novas
Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 4384/XI (1.ª)
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 162/XI (1.ª), de 12 de Novembro de 2009 A t r a sos no pagamen to de sa l á r ios aos t r aba lhadores da cade ia de supe rmercados Al i supe r , d i s t r i t o de Fa ro
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 495/XI (1.ª), de 7 de Dezembro de 2009 Situação das empresas apoiadas e participadas através do FRME - Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, SA
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 506/ХІ (1.ª), de 7 de Dezembro de 2009 Apoios do QREN às PME
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Assun to : Respos ta à pe rgun ta n . º1313/XI (1.ª), de 10 de Fevereiro de 2010 Promoção turística de Portugal na China
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1331/XІ (1.ª), de 10 de Fevereiro de 2010Situação da empresa Legrand Eléctrica, SA, em Cascais
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A s s u n t o : R e s p o s t a à p e r g u n t a n . º 1360/ΧΙ (1.ª), de 10 de Fevereiro de 2010 Atraso no pagamento de salários e subsídios aos trabalhadores da Fábrica de Curtumes Carneiro, Ribas & Sousa
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1361/ΧΙ (1.ª), de 10 de Fevereiro de 2010 Construção de novo biotério no município da Azambuja
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1755 /XI (1.ª), de 16 de Março de 2010 Situação da Companhia Petroquímica do Barreiro, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2205/XI (1.ª), de 5 de Abr i l de 2010 Processo de insolvência da empresa Outras Matérias, Indústria de Calçado, em Castelo de Paiva
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2230/XI (1.ª), de 5 de Abr i l de 2010 Despedimentos na empresa Ribalde, em Santo Tirso
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2458/ΧΙ (1.ª) de 26 de Abril de 2010 Critérios de selecção da candidatura a Ryder Cup
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Assun to : Respos ta à pe rgun ta n . º 2492/ΧΙ (1.ª), de 26 de Abril de 2010 Insolvência da Aliccop, Alisuper, Macral e Geneco(II)
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Assunto : Respos ta à pergunta n . º 2551/XI (1.ª), de 27 de Abril de 2010 Suspensão de produção da Fisipe, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
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Assunto : Respos ta à pergunta n . º 2571/XI (1.ª), de 30 de Abril de 2010 Forma de salvar da falência o grupo Alicoop
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2835/ХІ (1.ª), de 14 de Maio de 2010 Retorno de judeus expulsos. O problema da reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas
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Assunto : Respos ta à pergunta n . º3083/ΧΙ (1.ª), de 25 de Maio de 2010 Turismo no Algarve
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A s s u n t o : R e s p o s t a à p e r g u n t a n . º 3225/Xl (1.ª), de 28 de Maio de 2010 Remunerações na SOFID, Sociedade para o Financiamento Desenvolvimento Instituição Financeira de Crédito, SA
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A s s u n t o : R e s p o s t a à p e r g u n t a n . º 3227/XI (1.ª), de 28 de Maio de 2010 Remunerações no SIEV, Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, SA
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A s s u n t o : R e s p o s t a à p e r g u n t a n . º 3228/Х1 (1.ª), de 28 de Maio de 2010 Remunerações na Parpública, Participações Públicas, SGPS, SA
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A s s u n t o : R e s p o s t a à p e r g u n t a n . º 3230/Х1 (1.ª), de 28 de М a i o d e 2010 Remunerações na ENI, Gestão de Planos Sociais, SA
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A s s u n t o : R e s p o s t a à p e r g u n t a n . º 3233/ХІ (1.ª), de 28 de Maio de 2010 Remunerações nos CTT, Correios de Portugal, SA
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A s s u n t o : R e s p o s t a à p e r g u n t a n . º 3234/ХI (1.ª), de 28 de Maio de 2010 Remunerações na Caixa Geral de Depósitos, SA.
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A s s u n t o : R e s p o s t a à p e r g u n t a n . º 3235/XI (1.ª), de 28 de Maio de 2010 Remunerações no Banco Português de Negócios, SA
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3386/XI (1.ª), de 7 de Junho de 2010 Planos de gestão hidrográficos desenvolvidos pela ARH no contexto do PNBEPH
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3387/XI (1.ª), de 7 de Junho de 2010 Programa de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPAC)
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3512/XI (1.ª), de 14 de Junho de 2010 Mancha negra do Golfo do México
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3519/XI (1.ª), de 14 de Junho de 2010 Taxa de execução dos Objectivos (1.º semestre de Governo Socialista) Intervenção Operacional do Ambiente
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A s s u n t o : R e s p o s t a à p e r g u n t a n . º 3 7 2 5 / X I (1 . ª ) , de 22 de Junho de 2010 Situação de ilegalidade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores do Instituto Português de Sangue, Coimbra
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 3755/ΧΙ (1.ª), de 22 de Junho de 2010 Implementação do POCP nos organismos de si dependentes
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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.