II SÉRIE-B — NÚMERO 202

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N.º 2020/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcanena sobre opção gestionária. N.º 2021/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almeirim sobre opção gestionária. N.º 2022/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alpiarça sobre opção gestionária. N.º 2023/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcácer do Sal sobre opção gestionária. N.º 2024/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcochete sobre opção gestionária. N.º 2025/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almada sobre opção gestionária. N.º 2026/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Amarante sobre opção gestionária. N.º 2027/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Baião sobre opção gestionária. N.º 2028/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Benavente sobre opção gestionária. N.º 2029/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Barreiro sobre opção gestionária. N.º 2030/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Celorico da Beira sobre opção gestionária. N.º 2031/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cadaval sobre opção gestionária. N.º 2032/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cascais sobre opção gestionária. N.º 2033/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Campo Maior sobre opção gestionária. N.º 2034/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castelo de Vide sobre opção gestionária. N.º 2035/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Crato sobre opção gestionária. N.º 2036/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cantanhede sobre opção gestionária. N.º 2037/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Coimbra sobre opção gestionária. N.º 2038/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova sobre opção gestionária. N.º 2039/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cartaxo sobre opção gestionária. N.º 2040/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Chamusca sobre opção gestionária. N.º 2041/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Constância sobre opção gestionária. N.º 2042/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Coruche sobre opção gestionária. N.º 2043/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Elvas sobre opção gestionária.

N.º 2044/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Entroncamento sobre opção gestionária. N.º 2045/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo sobre opção gestionária. N.º 2046/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Fornos de Algodres sobre opção gestionária. N.º 2047/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Fronteira sobre opção gestionária. N.º 2048/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Figueira da Foz sobre opção gestionária. N.º 2049/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Felgueiras sobre opção gestionária. N.º 2050/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere sobre opção gestionária. N.º 2051/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Gouveia sobre opção gestionária. N.º 2052/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Guarda sobre opção gestionária. N.º 2053/XI (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Gavião sobre opção gestionária. N.º 84/XI (1.ª)-EI – Dos Deputados Mota Amaral e Antonieta Guerreiro (PSD) à Estradas de Portugal, SA; sobre o estudo de impacte ambiental das obras de requalificação da EN2. N.º 85/XI (1.ª)-EI – do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) ao Governador do Banco de Portugal sobre as cláusulas abusivas em contratos de crédito à habitação. N.º 86/XI (1.ª)-EI – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Tribunal de Contas acerca do relatório sobre as contra-garantias do empréstimo ao BPP. Respostas [n.os 234, 325, 344, 446, 562 e 810/XI (1.ª)-AC]: Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 234/XI (1.ª)-AC da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a alteração de interpretação do conceito de promotor para efeitos de isenção de IVA ao abrigo do n.º 15 do artigo 9.º do Código do IVA. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 325/XI (1.ª)-AC do Deputado Paulo Pisco (PS), sobre o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 344/XI (1.ª)-AC do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD), sobre a APA – Administração do Porto de Aveiro, SA. Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 446/XI (1.ª)-AC do Deputado Paulo Cavaleiro e outros (PSD), solicitando o estudo completo dos municípios de 2009. Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento ao requerimento n.º 562/XI (1.ª)-AC do Deputado Miguel Frasquilho e outros (PSD), sobre o papel das sociedades de garantia mútua (Norgarante, Garval, Lisgarante e Agrogarante) na Linha PME Investe V. Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 810/XI (1.ª)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre os aposentados e reformados da CGA. Nota: — Os documentos em anexo à resposta n.o 446/XI (1.ª)-AC encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.