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A S S E M B L E I A D A R E P Ú B L I C A

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto:

Destinatário:

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se

Publique-se

O Secretário da Mesa

Em resposta a pergunta parlamentar n.º 3147/XI/(1ª), de 26 de Maio de 2010,sobre a «racionalização do património devoluto do Instituto da Vinha e do Vinho,I.P. (IVV)» o gabinete do Senhor Ministro da Agricultura, do DesenvolvimentoRural e das Pescas, informa que a alienação de património do Estado é dacompetência do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Mais refere que «no caso concreto do património imobiliário do IVV, I.P., aDirecção-Geral do Tesouro procedeu à avaliação dos imóveis identificados comonão estando em utilização pelo IVV e comunicou aos municípios interessados naeventual aquisição os montantes dessa avaliação».

A pergunta em questão referia-se especificamente ao património do IVV na áreado distrito de Leiria, entre outros, o património identificado como os depósitosinactivos do IVV localizados na Município da Batalha, em elevado estado dedegradação e identificado como imóvel devoluto e susceptível de alienação porparte do Estado.

O Município da Batalha desconhece a referida avaliação efectuada ao imóvel pelaDirecção-Geral do Tesouro e Finanças.

Face ao exposto, nos termos legais aplicáveis, o deputado subscritor do grupoparlamentar do PSD, vice-presidente da Comissão Parlamentar da Agricultura, doDesenvolvimento Rural e das Pescas, requer, com carácter de urgência, junto da

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Avaliação do património devoluto do Instituto da Vinha e doVinho, IP

Direcção-Geral do Tesouro

2010-08-18

- AC1XI

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