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II SÉRIE-B — NÚMERO 43 2 N.º 320/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Boticas sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 321/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Braga sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 322/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 323/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cascais sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 324/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Celorico da Beira sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 325/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Coimbra sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 326/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Fafe sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 327/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Felgueiras sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 328/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal da Figueira da Foz sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 329/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 330/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Guimarães sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 331/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Loulé sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 332/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lousada sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 333/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Loures sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 334/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mafra sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 335/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Maia sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 336/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Marco de Canavezes sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 337/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Matosinhos sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 338/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oeiras sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 339/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Paços de Ferreira sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 340/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Paredes sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 341/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ponta Delgada sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 342/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Póvoa de Varzim sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 343/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 344/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sintra sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 345/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Trofa sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 346/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Valpaços sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 347/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vieira do Minho sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 348/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila do Conde sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 349/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 350/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 351/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 352/XI (2.ª)-AL – Dos Deputados Durval Castro Ferreira e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Viseu sobre as dívidas do Estado aos municípios/polícias municipais.
N.º 353/XI (2.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP) à Câmara Municipal de Setúbal sobre os gratificados da PSP de Setúbal.
N.º 354/XI (2.ª)-AL – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Câmara Municipal de Porto sobre a situação do Rivoli – Teatro Municipal.
N.º 26/XI (2.ª)-EI – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC sobre a recusa do Jornal da Madeira em publicar comunicado do Sindicato Independente dos Médicos.
Respostas [n.º 839/XI (1.ª)-AC, n.º 31/XI (2.ª)-AC, n.º 2200/XI (1.ª)-AL, n.os 250, 259, 282 e 283/XI (2.ª)-AL e n.º 1/XI (2.ª)-EI]: Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 839/XI (1.ª)-AC dos Deputados Abel Baptista, Altino Bessa e Consultar Diário Original