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Sábado, 20 de Novembro de 2010 II Série-B — Número 45

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Petições [n.os 111 e 112/XI (2.ª)]: N.º 111/XI (2.ª) — Apresentada por José Francisco Ferreira Cardoso e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração da alínea ag) do artigo 2.º da Lei das Armas (aprovada pela Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi introduzida pela Lei n.º 17/2009, de 6 de Maio), relativa à «Reprodução de arma de fogo para práticas recreativas.
N.º 112/XI (2.ª) — Apresentada por Ana Maria Félix Trindade Lobo e outros, solicitando à Assembleia da República que o serviço informático B-ON continue disponível sem encargos.