4 | II Série B - Número: 068 | 20 de Dezembro de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

No contexto do objectivo de ajustamento orçamental, o Orçamento de Estado para
2011 (OE2011) prevê como medidas do lado da despesa, a fusão/extinção de
organismos e da redução da despesa com indemnizações compensatórias e
subsídios às empresas.
Concretamente no âmbito do Ministério da Cultura está previsto a extinção do
Teatro Nacional D. Maria II, EPE e do Teatro Nacional de S. João EPE, sendo
ambos os teatros objecto de fusão, passando a integrar a OPART- Organismo da
Produção Artística E. P. E. – conservando as respectivas identidades.
Na discussão na especialidade do OE 2011 informou a Senhora Ministra que
existia um estudo que fundamentava esta fusão tendo, nomeadamente,
quantificado uma poupança de 2 milhões de euros com a nova estrutura
gestionária, montante este que seria aplicado na produção artística.
Pode-se entender, no contexto de uma reflexão estratégica sobre o sector, que se
equacione a existência de uma empresa pública que promova e desenvolva
actividades culturais no domínio da actividade teatral, musical, ópera e de bailado.
Contudo, sabendo como os processos de fusão são complexos, exigindo por um
lado culturas organizacionais compatíveis e, por outro, uma visão estratégica
semelhante, as requerentes consideram dever invocar as experiências já
realizadas neste sector e que tem demonstrado como é difícil, designadamente,
proceder à integração de culturas, primeiro entre a ópera, música e o bailado, e
agora com o projecto de fusão com os Teatros Nacionais.
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Reorganização de órgãos e serviços previstos no Relatório do
Orçamento do Estado para 2011.
Ministério da Cultura
2010-12-14
- AC2XI