O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

35 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Publicação da decisão da Comissão Europeia de 20 de Julho de 2010 que manda o Estado português reembolsar as verbas cobradas pelo \ ao Instituto do Vinho e da Vinha a título de taxa sobre produtos importado de outros Estados-membros entre 1995 e 31 de Dezembro de 2006
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimentos Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1698/XI (2.ª)