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104 | II Série B - Número: 090 | 21 de Janeiro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

A fábrica Beliape - Avicultura e Pecuária, S. A., de Cucujães, Oliveira de Azeméis,
deve aos 80 trabalhadores cinco salários que estão com o pagamento em atraso,
o subsídio de férias e de Natal. Esta empresa de avicultura e pecuária tem dois
processos de insolvência a decorrer em tribunal e os seus gerentes não são vistos
no espaço da empresa há vários dias. Dessa forma, apesar dos trabalhadores se
deslocarem diariamente para a empresa, não têm trabalho para cumprir.
Este nível de salários em atraso levanta sérios problemas sociais que têm de ter
uma pronta resposta por parte das entidades públicas. É importante uma pronta
acção social junto das situações económicas mais frágeis criadas por esta
situação. Por outro lado, importa procurar soluções que possibilitem a
continuidade da laboração da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir
ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, as
seguintes perguntas:
1. Tem o Governo conhecimento dos salários em atraso na empresa em
questão?
2. Quais as medidas que o Governo irá desencadear para identificar as
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Salários em atraso na fábrica Beliape - Avicultura e Pecuária, SA, de Oliveira de Azeméis
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
2011-01-20
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