91 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011

Por outro lado, é necessário esclarecer, também, o regime de incompatibilidades a
que deveria estar sujeito o Director do Cincork. O Bloco de Esquerda tem
conhecimento de que exerce actividade também na Universidade do Minho e na
Universidade Lusíada do Porto, para além de se ter tornado recentemente mesário
da Santa Casa da Misericórdia do Porto.
O segundo conjunto de questões é referente a uma nova funcionária do Cincork,
Isabel Fonseca, cuja contratação aconteceu sem concurso público. Contudo, o mais
caricato da situação é o facto de ter recebido o vencimento do mês de Dezembro,
sem que, segundo a informação detida pelo Bloco de Esquerda, tenha trabalhado
qualquer dia.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao
Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, as seguintes
perguntas:
1. Confirma o Governo que o Director do Cincork tem direito a todos os
benefícios acima indicados? Se sim, quais os valores gastos anualmente com cada
um dos benefícios?
2. Qual a posição do Governo sobre estes benefícios?
3. Tem o Governo conhecimento das diversas actividades do Director do
Cincork? Se sim, considera o Governo que estas actividades não ferem o regime de
actividade a que o Director está obrigado? Quais as medidas que irão ser tomadas
para averiguar as situações apresentadas sobre esta matéria?
4. Que medidas serão desencadeadas para averiguar legalidade da contratação
e remuneração da funcionária Isabel Fonseca?