9 | II Série B - Número: 120 | 26 de Fevereiro de 2011

Os trabalhos do referido grupo, como os outrora produzidos pela Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas (que funcionou na legislatura precedente), auguram a produção de resultados positivos.
Para além do trabalho de análise das sete propostas, formuladas pelos peticionários, o grupo de trabalho deverá propor respostas sistémicas, coerentes entre si, e sustentáveis para os designados custos de interesse económico geral. Alterações pontuais, ao sabor de vontades conjunturais, poderiam acarretar maiores dificuldades futuras para os contribuintes e para os consumidores.
Tal como os peticionários, também eu estou consciente do aumento do peso dos custos de interesse económico geral na factura da electricidade dos consumidores, como decorre do gráfico apresentado pelo Presidente da ERSE, na audição de 22 de Dezembro de 2010.
Fonte: ERSE.

Independentemente do debate que prosseguirá sobre a bondade das origens do seu volume (ligadas às opções de políticas públicas do poder político, legitimamente eleito), emerge a seguinte questão: quem deve pagar os agora denominados custos de interesse económico geral? Deverão ser os consumidores de electricidade (através da factura) ou os contribuintes (através do Orçamento do Estado)? E, se forem os consumidores, qual deverá ser o seu universo? Apenas os domésticos? Todos os domésticos, independentemente do seu consumo e/ou do seu rendimento? E quanto aos custos de interesse económico geral deverão ser todos tratados com igual critério? E de que modo? As respostas para cada uma destas perguntas estão relacionadas com as funções do Estado, as políticas de energia, nomeadamente o investimento público nas energias renováveis, a nossa dependência externa (em particular a nossa dependência energética), o défice tarifário (cerca de 1,7 mil milhões de euro), a concorrência e a absoluta necessidade de o serviço de fornecimento de energia eléctrica se manter como um serviço público essencial.
A petição tem também este mérito: o de provocar o debate esclarecido, sem tabus, sobre estas questões e onde sejam envolvidos os representantes de todos os interesses legítimos, desde os consumidores à produção, passando pelos distribuição. Não se trata de um debate novo, mas de o aprofundar, aproveitando a visibilidade que esta petição em boa hora lhe trouxe.
Trata-se de perguntas e de questões candentes, como decorre da análise dos dados fornecidos à Comissão pelo Governo, pela EDP, na própria petição da DECO e tal como referem vários pareceres do Conselho Tarifário da ERSE.
Recordo que, segundo dados da ERSE3, o peso dos CIEG na factura eléctrica é, neste ano de 2011, de 44%, correspondendo à maior parcela da composição do preço final, dado que a energia e as redes correspondem, respectivamente, a 34% e a 22%. 3 Audição do Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, realizada no dia 22 de Dezembro de 2010, na Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.

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