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45 | II Série B - Número: 015 | 5 de Agosto de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Srª Secretário de Estado - adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares,
anunciou públicamente que o Governo está a ponderar restruturar as Lojas do Cidadão ,
aprefundando ainda mais a modernização administrativa no Pais.
As Lojas do Cidadão são um serviço de utilidade pública, que pretende promover a
modernização da prestação de serviços públicos orientados para a satisfação das necessidades
dos cidadaõs e das empresas , premitindo o acesso a uma larga gama de serviços públicos e
privados, que se concentram num mesmo espaço fisico.
Por se tratar de um serviço de reconhecida utilidade para os cidadaõs e empresas,estas Lojas já
estão instaladas em mais de 30 Múnicipios e na maioria das Capitais de Distrito.
Depois de um longo processo de " negociação " entre o Municipio de Vila Real e a Agência para
a Modernização Administrativa ( AMA ) , tendo como objectivo encontrar um local concensual
para a instalação da Loja do Cidadão de Vila Real, a AMA terá aprovado em Maio de 2011 um
espaço, considerado adequado para o efeito.
Este facto, foi anunciado e confirmado pelo Srº Vice - Presidente da Câmara Municipal de Vila
Real , na cerimonia de tomada de posse da Associação Comercial e Industrial de Vila Real.
Assim, em defesa dos cidadãos e empresas de Vila Real, e , ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicaveis, vimos através de V. Exa. solicitar ao Governo , por
intermedio do Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares , que preste os seguintes
esclarecimentos :
A) É o actual Governo favorável á instalação de uma Loja do Cidadão na cidade de Vila Real?
B) Quando prevê o Governo que esta Loja entre em funcionamento, caso seja favoravel á sua
instalação em Vila Real?
X 337 XII 1
2011-08-04
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.08.04 19:23:09 +01'00'
Loja do Cidadão em Vila Real
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares