Debates Parlamentares - Diário 015, p. 40 (2011-08-05)

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40 | II Série B - Número: 015 | 5 de Agosto de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Como é do conhecimento público, o anterior Governo adoptou no início do presente ano
medidas que impuseram graves cortes nos transportes de doentes não urgentes.
Tais medidas impediram muitos milhares de doentes de aceder a tratamentos e consultas a que
tinham direito e provocaram uma situação de ruptura generalizada em corporações de
bombeiros e outras entidades encarregadas de efectuar o transporte desses doentes.
Esta atitude motivou grande contestação por parte dos utentes dos serviços de saúde em todo o
País.
No distrito de Évora, em resultado das difíceis condições socioeconómicas das populações mas
também das longas distâncias a percorrer pelos doentes para aceder aos serviços de saúde,
foram muitos os utentes gravemente prejudicados e muitos também aqueles que lutaram pela
revogação das medidas tomadas pelo Governo.
Dando sequência à luta desenvolvida pelos utentes dos serviços de saúde em todo o País, a
Assembleia da República aprovou uma Resolução recomendando ao Governo a revogação de
todas as medidas referidas.
Volvidos alguns meses após a aprovação de tal resolução e apesar de pequenas alterações nas
regras de atribuição das credenciais de transporte, a verdade é que continuam a surgir notícias
de doentes sem acesso ao transporte de que necessitam para aceder às consultas e
tratamentos que têm agendados.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
Que avaliação faz o Governo do impacto daquelas medidas no recurso aos serviços de1.
X 334 XII 1
2011-08-04
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.08.05 11:20:13 +01'00'
Transporte de doentes no distrito de Évora
Ministério da Saúde

40 | II Série B - Número: 015 | 5 de Agosto de 2011ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Como é do conhecimento público, o anterior Governo adoptou no início do presente ano
medidas que impuseram graves cortes nos transportes de doentes não urgentes.
Tais medidas impediram muitos milhares de doentes de aceder a tratamentos e consultas a que
tinham direito e provocaram uma situação de ruptura generalizada em corporações de
bombeiros e outras entidades encarregadas de efectuar o transporte desses doentes.
Esta atitude motivou grande contestação por parte dos utentes dos serviços de saúde em todo o
País.
No distrito de Évora, em resultado das difíceis condições socioeconómicas das populações mas
também das longas distâncias a percorrer pelos doentes para aceder aos serviços de saúde,
foram muitos os utentes gravemente prejudicados e muitos também aqueles que lutaram pela
revogação das medidas tomadas pelo Governo.
Dando sequência à luta desenvolvida pelos utentes dos serviços de saúde em todo o País, a
Assembleia da República aprovou uma Resolução recomendando ao Governo a revogação de
todas as medidas referidas.
Volvidos alguns meses após a aprovação de tal resolução e apesar de pequenas alterações nas
regras de atribuição das credenciais de transporte, a verdade é que continuam a surgir notícias
de doentes sem acesso ao transporte de que necessitam para aceder às consultas e
tratamentos que têm agendados.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
Que avaliação faz o Governo do impacto daquelas medidas no recurso aos serviços de1.
X 334 XII 1
2011-08-04
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.08.05 11:20:13 +01'00'
Transporte de doentes no distrito de Évora
Ministério da Saúde

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