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37 | II Série B - Número: 015 | 5 de Agosto de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Foi conhecida nos últimos dias a falência de uma empresa de construção luxemburguesa, a
Socimmo, que emprega, segundo foi divulgado, mais de 400 trabalhadores portugueses.
A situação é muito preocupante, porque a taxa de desemprego entre cidadãos portugueses a
viver no Luxemburgo é muito elevada, a mais alta entre os cidadãos estrangeiros, pelo que
certamente um número tão expressivo de cidadãos portugueses agora a serem atingidos terá
uma enorme repercussão social e familiar.
As notícias dão conta de esforços muito grandes que estão a ser feitos por parte do Ministério
do Trabalho luxemburguês para a resolução dos problemas gerados pelo encerramento da
empresa e do desemprego daí decorrente.
De notar que no passado havia uma relação de cooperação bastante construtiva entre o
Ministério do Emprego de Portugal e do Luxemburgo, precisamente devido à importância social
e económica da Comunidade Portuguesa residente no Grão-Ducado.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Secretário
de Estado das Comunidades os seguintes esclarecimentos:
1 - Está a Secretaria de Estado das Comunidades a acompanhar a situação decorrente
da falência da empresa Socimmo, designadamente através da Embaixada e do ConsuladoGeral de Portugal no Luxemburgo e a providenciar o apoio necessário aos portugueses
atingidos?
2- Está a Secretaria de Estado das Comunidades a fazer esforços para que haja um diálogo
entre os Ministérios do Trabalho de Portugal e do Luxemburgo de forma a que se obtenha a
melhor solução possível para o problema dos portugueses afectados pela falência da empresa?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 4 de Agosto de 2011
Deputado(a)s
PAULO PISCO(PS)
X 332 XII 1
2011-08-04
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.08.04 17:27:22 +01'00'
Despedimento de trabalhadores portugueses numa empresa no Luxemburgo
Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas