35 | II Série B - Número: 015 | 5 de Agosto de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Itinerário Principal n.º 4 (IP4) constitui o principal eixo rodoviário de ligação entre a região
metropolitana do Porto e os distritos de Vila Real e Bragança, sendo diariamente utilizado por
vários milhares de veículos ligeiros e pesados.
Nos últimos meses, e como tem sido noticiado pela comunicação social, esta via está a ser
objecto de obras de alargamento e de requalificação em mais de 80% da sua extensão, as quais
causam sérias dificuldades de circulação e encargos financeiros adicionais às populações e aos
agentes económicos que, inevitavelmente, têm de continuar a utilizar esta infra-estrutura.
A observação in situ do modo como estas obras estão a ser realizadas permite identificar um
conjunto de problemas, nomeadamente a deficiente programação dos trabalhos ou ainda a sua
insuficiente sinalização diurna e nocturna.
Atendendo ao facto de que nas próximas semanas o tráfego rodoviário sofrerá, como é habitual
neste período do ano, muito especialmente com a chegada dos emigrantes, um incremento
considerável nesta via;
Atendendo à necessidade de garantir níveis mínimos de serviço desta infra-estrutura que
garantam as indispensáveis fluidez e comodidade em matéria de circulação rodoviária;
Atendendo à necessidade de prevenir riscos acrescidos de sinistralidade rodoviária, garantindo
a segurança de pessoas e bens;
Nestes termos, o(s) Deputado(s) abaixo-assinado(s) do Grupo Parlamentar, e pretendendo-se
obter os necessários e cabais esclarecimentos do Governo vem (vêm) requerer a V. Exa. se
digne solicitar ao Governo através da empresa Estradas de Portugal, por si tutelada, e ao abrigo
do disposto nas alíneas d) e e) do artigo 156º da Constituição Portuguesa e da alínea e) do n.º 1
do artigo 4º do regimento da Assembleia da República, resposta às seguintes questões:
1. Qual a previsão da conclusão das referidas obras?
2. Que medidas foram ou serão tomadas para garantir uma circulação rodoviária fluida, segura e
cómoda durante este período?
3. Que acções de sensibilização e de informação aos utilizadores foram ou serão tomadas para
X 331 XII 1
2011-08-04
Jorge
Machado
(Autenticaç
ão)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Autenticação) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Autenticação)
Dados: 2011.08.04 12:45:55 +01'00'
Programação das obras em curso no IP4
Ministério da Economia e do Emprego