23 | II Série B - Número: 018 | 9 de Agosto de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A cidadania é uma das questões fundamentais da contemporaneidade política, reconhecê-lo
significa definir o ser humano como sujeito de direitos onde o indivíduo singular se conjuga com
o ser social. Educar para a cidadania implica a educação dos cidadãos(ãs) para os direitos
universais, tendo em conta a noção concreta do tempo e do lugar em que se vive e um apelo de
responsabilização relativamente aos deveres de cidadania.
A Escola é por excelência um lugar de aprendizagem e exercício da cidadania comprometida
com os valores da igualdade, da democracia, da justiça social e económica, baseada em
processos activos, participativos, de diálogo, de construção de projectos comuns e de
democracia como prática vivenciada. Daí, a necessidade reconhecida da educação para a
cidadania integrar temáticas não só transversais a todas as áreas disciplinares curriculares
disciplinares, mas também inseridas nas áreas curriculares não disciplinares como a Formação
Cívica e a Área de Projecto.
Na área curricular não disciplinar, a Área Formação Cívica não tem propiciado uma
aprendizagem adequada e eficiente já que os alunos(as) têm dificuldade em aceitar disciplinas
sem avaliação quantitativa, ficando desse modo desvalorizada a aprendizagem do conceito de
cidadania e as exigências individuais e colectivas de responsabilidade e dever.
O Fórum Educação para a Cidadania, criado em 2006 e presidido pelo Prof. Marçal Grilo
apresentou no seu relatório final, em 2008, um conjunto de objectivos e recomendações para
que na Escola se criem condições para a aprendizagem e o exercício da Educação e Cidadania
Global, definida pelo Conselho da Europa – Guia prático para a Educação Global do Centro
Norte-Sul do Conselho da Europa – como a “educação capaz de abrir os olhos e as mentes das
pessoas, e sobretudo dos jovens, para as realidades do mundo, despertando-as para
contribuírem para um Mundo com mais justiça, equidade e direitos humanos para todos”. Ou
seja, Educação para o Desenvolvimento, para os Direitos Humanos, para a Sustentabilidade,
para a Paz e Prevenção do Conflito e educação Intercultural, enfim Educação para a Cidadania
Global.
X 366 XII 1
2011-08-04
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.08.05 13:00:35 +01'00'
Educação, Género e Cidadania
Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade