mil euros. O Ministério de Cultura, com total apoio da direcção da Orquestra do Algarve,
interveio junto dos diversos Associados autárquicos e institucionais e junto da Comissão de
Trabalhadores, tendo conseguido mediar os conflitos laborais, obter um entendimento
generalizado que permitiu a regularização definitiva dos contratos de trabalho dos músicos e
aprovar um Acordo de Fundadores, obtendo com ele a posição de Fundador na Assembleia
Geral da Associação Musical do Algarve que tutela a Orquestra do Algarve. Ficou assim
definitivamente sanado o problema laboral dos seus músicos e esclarecida a relação do Estado
com a Orquestra do Algarve, nos termos que estavam previstos no futuro Estatuto das
Orquestras Regionais.
A Orquestra do Norte – constituída a 7 de Junho de 1992, é actualmente a única das 3
orquestras Regionais criadas ao abrigo dos Despachos normativos que regulam o financiamento
das Orquestras Regionais, que ainda se encontra em situação laboral irregular. Passados 19
anos da sua criação, os seus músicos enfrentam neste início da sua 20ª temporada musical,
mais uma vez, uma situação insustentável de precariedade, que os obrigou à inactividade nos
meses de Agosto e Setembro, sem salário e sem regalias sociais.
Os seus 47 instrumentistas residentes nos distritos do Norte do País, estão, por imposição da
Direcção, obrigados ao regime de prestação de serviços, a recibos verdes, recebendo apenas
7 a 8 salários por ano, sem qualquer regalia ou protecção social - alguns ininterruptamente
há 19 anos - no que se configura como uma clara violação da Lei com graves prejuízos
para os próprios e suas famílias. A esta situação, acresce a incerteza de virem a obter novos
contratos de prestação de serviço em cada nova temporada.
O anterior governo iniciou contactos com a direcção da Orquestra do Norte no sentido de alterar
esta situação, tentando aplicar nesta orquestra a mesma solução implementada na Orquestra do
Algarve, que viu a sua situação laboral totalmente resolvida em 2010 graças a uma revisão da
dotação anual por parte do Estado e de todos os seus Associados, graças à aprovação de um
Regulamento interno da orquestra e ainda, graças à fidelização institucional de todos os
financiadores por um período alargado, por via de um Acordo de Fundadores.
Infelizmente não houve tempo suficiente para a negociação iniciada pelo anterior
Governo com a direcção da Orquestra do Norte (particularmente o seu maestro Ferreira
Lobo) ter sucesso, pelo que a situação dos seus 47 músicos permanece irregular e
insustentável para todos eles e suas famílias, como se comprova no Comunicado em
anexo emitido pela Comissão de Trabalhadores desta Orquestra.
Com 19 anos de ininterrupta e meritória acção de divulgação e descentralização cultural, tratase de uma instituição que constitui um exemplo de serviço público, com 80 concertos anuais e
dezenas de iniciativas pedagógicas, que actua para um público alargado de 50.000
espectadores em toda a região norte. A sua Comissão de Trabalhadores já solicitou ao Sr.
Secretário de Estado no início de Julho uma audiência para apresentar este problema e solicitar
a sua intervenção urgente, não tendo tido, até à data, qualquer resposta.
Pelo exposto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através do Sr. Primeiro Ministro e da Secretaria de Estado da Cultura o seguinte:
12 DE SETEMBRO DE 2011
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