novos falsos contratos de prestação de serviço e ainda, tendo em conta que a preparação dos orçamentos para 2012 se encontra em curso (quer para o Estado, quer para as autarquias e demais financiadores desta Associação), podendo, em face deste atraso, ficar comprometida a
sua resolução?
3 – Tem o Governo intenção de actuar de imediato e dar seguimento aos contactos já iniciados
junto da direcção da Associação Norte Cultural no sentido de alterar as condições regimentais,
financeiras e laborais da Orquestra do Norte?
4 – Tem o Governo capacidade de assegurar aos músicos da Orquestra do Norte que estes são
profissionais em igualdade de circunstâncias com os seus colegas das restantes orquestras
regionais e que não devem sofrer de desigualdade de tratamento face à Orquestra das Beiras e
Orquestra do Algarve, devendo terminar, de uma vez por todas, a sua actual discriminação,
inaceitável no quadro de um Estado de Direito?
5 – Está o Governo disponível para dar prioridade a este assunto que afecta actualmente a vida
de 47 famílias, numa região com índices preocupantes de desemprego, de assimetrias sociais e
onde, tradicionalmente, o investimento do Estado é inferior aquele que é realizado no resto do
país?
6 – Reconhece o Governo a importância do papel que desempenham as Orquestras Regionais
no nosso país e a necessidade de revisão do Despacho Normativo nº 23-A/2001, de 18 de Maio
visando garantir a obrigação de cumprimento das leis laborais nacionais por parte das
instituições financiadas pelo Estado?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 1 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
MARIA GABRIELA CANAVILHAS(PS)
2 – Qual a razão de não ter sido ainda concedida uma audiência aos representantes dos
músicos da Orquestra do Norte, tendo em conta a urgência deste assunto uma vez que se
iniciará em Outubro mais uma temporada da Orquestra (a 20ª) com a eminente realização de
1 - Reconhece o Governo a importância do trabalho desenvolvido pela Orquestra do Norte ao
longo dos 19 anos da sua existência?
II SÉRIE-B — NÚMERO 43
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