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30 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
1. Como pretende o Governo assegurar aos utentes os cuidados de saúde de qualidade nos
Centros de Saúde da Alameda, Ajuda, Alcântara, Coração de Jesus, Lapa, Luz Soriano, Santo
Condestável e São Mamede/Santa Isabel, quando despede 24 enfermeiros, essenciais ao bom
funcionamento dos mesmos?
2. Porque o Governo não procede à contratação dos enfermeiros em falta nestes centros de
saúde, integrando-os numa carreira com vínculo à função pública?
Palácio de São Bento, terça-feira, 13 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
BERNARDINO SOARES(PCP)