32 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

A forma como o Governo tem gerido os cursos de formação e certificação profissional - seja o
cursos de Educação e Formação para Adultos, sejam as Formações Modulares, ambos objecto
duma pergunta que o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda fez ao Ministério da tutela já
nesta legislatura - designadamente os cursos ministrados nos CNO’s faz suspeitar sobre quais
as intenções deste Governo para com estas formações.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência as seguintes perguntas:
Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento da situação contratual dos técnicos
dos Centros de Novas Oportunidades?
1.
Considera o Ministério que faz sentido a abertura de novos concursos para se suprimirem
necessidades que já estavam cobertas por profissionais qualificados com experiência mínima
de três anos nos CNO’s? Bem como o facto deste procedimento concursal colocar estes
técnicos em pé de igualdade com indivíduos sem qualquer experiência na área ou
conhecimento da realidade educativa da comunidade?
2.
Pode o Ministério esclarecer sobre os fundamentos que levam a que estes técnicos
continuem a exercer as mesmas funções, na mesma escola, com a mesma carga horária
porém com um salário bastante inferior?
3. Qual o futuro do trabalho levado a cabo pelos Centros Novas Oportunidades,
especificamente no que diz respeito ao aconselhamento e orientação dos candidatos e ao
desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências
(RVCC)?
4.
Palácio de São Bento, terça-feira, 13 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
CATARINA MARTINS(BE)
desempenho das funções dos CNO’s. O Governo em lugar de salvaguardar e garantir a
qualidade do trabalho que estes técnicos desenvolvem nos centros, corre o risco de os perder,
não renovando o contrato e abrindo concurso para pessoas sem nenhuma experiência na área.