29 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Os 24 enfermeiros que trabalhavam nos Centros de Saúde da Alameda, Ajuda, Alcântara,
Coração de Jesus, Lapa, Luz Soriano, Santo Condestável e São Mamede/Santa Isabel, no
Concelho de Lisboa, em regime de prestação de serviços, colocados através de uma empresa
de trabalho temporário, foram informados no dia 31 de Agosto, que a rescisão dos seus
contratos tinha efeitos imediatos, ou seja, no dia 1 de Setembro deixavam de trabalhar.
Os enfermeiros foram informados pela empresa que os contratou, a “Medicsearch”, por e-mail. A
empresa refere que "a sustentabilidade das contas públicas é um compromisso assumido no
Memorando da troika" e que se trata de "um desígnio nacional a que todos devemos atender".
Segundo a empresa, para estes enfermeiros o desígnio a que tinham de atender, significou
perderem o trabalho, engrossando o número de desempregados. Afirmou que foram informados
“pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) que o contrato de
prestação de serviços de enfermagem para o ACES de Lisboa Central, em vigor desde 1 de
Janeiro de 2011 e válido até 31 de Agosto de 2011, não irá ser renovado”.
O despedimento dos 24 enfermeiros insere-se nas opções políticas do Governo, de reduzir
despesa, independentemente das suas consequências, assente somente em razões de
natureza economicista. Neste caso concreto, o despedimento dos enfermeiros, piorará as
condições de funcionamento dos centros de saúde referidos e criará dificuldades acrescidas aos
utentes no acesso aos cuidados de saúde. Os 24 enfermeiros asseguravam 840 horas
semanais de cuidados de enfermagem e 3360 horas mensais nos centros de saúde de Lisboa.
Estes enfermeiros para além de terem sido despedidos de uma forma absolutamente insensível
e desrespeitadora dos seus direitos, deveriam ser contratados pelo Estado e integrados numa
carreira com vínculo público. Rejeitamos o recurso à colocação de profissionais de saúde em
serviços públicos de saúde, através de empresas de trabalho temporário.
Sem os 24 enfermeiros nos centros de saúde, a qualidade dos cuidados de saúde prestados
está comprometida.
X 569 XII 1
2011-09-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.14 13:27:55 +01'00'
Despedimento de enfermeiros em Centros de Saúde de Lisboa
Ministério da Saúde