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48 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

Palácio de São Bento, terça-feira, 13 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
RITA RATO (PCP)
AGOSTINHO LOPES (PCP)
1- Tem esse Ministério conhecimento da situação relatada?
2- Que medidas vai tomar para garantir, urgentemente, o cumprimento dos direitos de
maternidade e paternidade e a não penalização pelo exercício desses direitos?