4 | II Série B - Número: 055 | 29 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Em resposta à Pergunta n.º 334/XII (1.ª), apresentada pelo PCP, sobre transporte de doentes no
distrito de Évora, informou o Governo que “a informação disponível não permite concluir pela
existência de impactos negativos que tenham ocorrido recentemente em matéria de transporte
de doentes na Região de Saúde do Alentejo” e ainda que “de acordo com os dados fornecidos,
em 2011 a média mensal de requisições de transporte aumentou, face a 2010”.
A resposta dada pelo Governo contraria todas as informações transmitidas pelos utentes e pelas
associações de bombeiros, apoiando-se em elementos completamente contrários à realidade
existente.
A informação avançada pelo Governo de que em 2011 a média mensal de requisições de
transporte aumentou face a 2010 contraria os números divulgados pelas corporações de
bombeiros relativamente aos transportes efectuados e às verbas que estão a ser pagas pelo
referido transporte.
Prova disso mesmo é o documento que segue em anexo, comparando as verbas pagas à
Associação de Bombeiros Voluntários de Mourão por transportes de doentes efectuados em
2010 e 2011.
Este documento, que reflecte uma situação existente na generalidade das corporações de
bombeiros do distrito de Évora, demonstra que há uma redução drástica no número de
transportes de doentes efectuados com a aplicação das regras que entraram em vigor no início
do ano e que fizeram sentir os seus efeitos de forma particularmente grave a partir do mês de
Fevereiro.
Assim sendo, apenas uma de duas alternativas pode ser verdadeira: ou os doentes se queixam
indevidamente de não terem acesso ao transporte quando na verdade estão a ser transportados
e os bombeiros se queixam indevidamente da redução de transportes efectuados quando na
verdade estão a efectuar mais transportes que em 2010; ou o Governo está a fornecer à
X 768
XII 1
2011-09-22
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
email=paulacardoso@psd.parla
mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.09.23 09:38:06 +01'00'
Resposta do Governo sobre transporte de doentes no distrito de Évora
Ministério da Saúde