60 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Foi divulgado recentemente o Relatório do Grupo de Trabalho sobre Internacionalização e
Desenvolvimento, criado pelo Despacho do Primeiro-Ministro n.º 9224/2011 de 25 de Julho. O
Grupo de Trabalho integrou seis personalidades e, segundo o próprio relatório, levou a cabo 61
audições e outras reuniões.
A leitura do Relatório permite concluir que o Grupo de Trabalho não apresentou nenhuma
solução consensual entre os seus membros sobre a arquitectura para a chamada "diplomacia
económica". São apresentados pelo menos seis cenários organizativos diferentes e referidas as
preferências diversificadas dos vários membros do Grupo.
Ao que parece a única solução organizativa consensual (além de cinco conclusões tão vagas
quanto inconsequentes) foi a da criação ainda de um novo organismo - o Conselho Estratégico
Empresarial - integrando entre outras entidades o Primeiro Ministro e os mesmos ministros já
envolvidos na tutela dos diversos organismos em causa, correspondendo a mais de um terço do
Conselho de Ministros.
Este Grupo de Trabalho, cujas conclusões não cumprem o objectivo do Despacho que o criou,
no sentido de "apresentar um novo modelo de organização e articulação dos serviços e
organismos do Estado ..." (e não seis modelos inconclusivos e não consensuais), empenhou
certamente, como aliás o Relatório comprova, diversos meios e recursos, desde serviços de
apoio do Gabinete do Primeiro Ministro, Secretaria Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, Instituto de Investigação Científica e Tropical, entre outros. Há referência até no
relatório a "vários almoços de trabalho, muito apreciados".
Não é claro também do despacho qual foi a remuneração dos membros do Grupo de Trabalho.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de
V. Exa.,ao Senhor Primeiro-Ministro, resposta às seguintes perguntas:
- Quanto custou a logística de apoio a este Grupo de Trabalho de resultado inconclusivo,
X 827 XII 1
2011-09-28
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.09.28 19:13:50 +01'00'
Grupo de Trabalho sobre Internacionalização da Economia
Primeiro-Ministro