62 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Ensino do Português no Estrangeiro (EPE), tem vindo, nos últimos anos, a sofrer alterações
que aumentaram ou criaram dificuldades no acesso de alunos portugueses e luso-descendentes
ao ensino da sua língua materna.
As medidas economicistas aplicadas à relação dos portugueses no estrangeiro com a sua língua
e com a sua cultura, iniciadas pelo anterior governo, não foram repudiadas pelo actual.
No caso específico da Bélgica, a desestruturação do EPE começou já em anteriores anos
lectivos. No passado ano lectivo, várias foram as turmas que fecharam na Valónia, ficando os
alunos sem acesso à aprendizagem do português. Outro dos problemas do passado ano foi a
desadequação de horários, inibindo os pais de qualquer articulação entre as suas obrigações
laborais e os horários disponibilizados.
A reorganização do EPE, nomeadamente no que concerne à coordenação, realizada
recentemente, colocando vários países sobre a mesma coordenação, muito pouco contribuiu
para ultrapassar os problemas do EPE.
A comunidade portuguesa na Bélgica tem-se mobilizado na defesa do EPE e do direito das suas
crianças. Também os seus representantes têm estado ao lado da comunidade na sua
reivindicação.
No presente ano lectivo, os problemas continuam. Apesar de não ter diminuído o número de
alunos, foi reduzido o número de professores e a maioria destes está com horários incompletos.
Este facto não só é mau para os alunos interessados, como para os professores que vêem o
seu salário ser reduzido.
Nalguns casos, como em Anderlecht, houve mesmo um aumento do número de alunos, tendo
sido solicitado a criação de mais uma turma, o que foi recusado pelo Instituto Camões.
X 828 XII 1
2011-09-28
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.09.28 19:14:43 +01'00'
Ensino do português na Bélgica
Ministério dos Negócios Estrangeiros