68 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Na passada semana o Grupo Parlamentar do PCP esteve reunido com a Administração da
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, onde fomos informados na intenção de encerrar o
Serviço de Atendimento Complementar, durante os dias úteis, já a 1 de Outubro próximo.
Perante a nossa preocupação quanto à potencial redução das respostas, foi-nos garantido que
esta alteração não significaria uma redução, uma vez que o atendimento é assegurado por uma
Consulta de Recurso.
Tivemos já esta semana oportunidade de reunir com a população de Ferreira do Alentejo, onde
nos foi manifestada a preocupação com a alternativa, uma vez que é muito comum não haver
médico disponível para realizar a Consulta de Recuso por uma lado e por outro, a Consultas de
Recurso não tem horária alargado entre as 8h e as 20h, como acontece com o Atendimento
Complementar.
A população de Ferreira do Alentejo, envelhecida e com dificuldades de transporte, vê com
muita preocupação mais uma alteração na prestação de cuidados de saúde, que somadas ao
encerramento de extensões de saúde e ao aumento dos custos com a saúde, afastam os que
menos poder económico têm de um serviço que deveria ser universal e gratuito.
É inadmissível que por razões economicistas se encerrem serviços, transferindo, mais uma vez,
o custo destas decisões para os portugueses.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
Garante o ministério que a Consulta de Recurso em Ferreira do Alentejo, garantirá a
cobertura horária até aqui garantida pelo Atendimento Complementar?
1.
Uma vez que o comunicado refere que o Atendimento Complementar só se realizará ao Fimde-Semana, qual será a alternativa para os dias que, não sendo fim-de-semana o Centro de
Saúde se encontre encerrado, como por exemplo aos feriados?
2.
Estão previstas outras alterações (encerramentos ou abertura de novas valências) no Centro
de Saúde de Ferreira do Alentejo?
3.
X 830 XII 1
2011-09-28
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.29 15:50:46 +01'00'
Encerramento do Atendimento Complementar no Centro de Saúde de Ferreira do
Alentejo
Ministério da Saúde