73 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A já longa e atribulada história da casa da justiça em Santa Maria da Feira começou com a
concessão da obra em 1983, sendo que na altura ainda se designava a localidade por Vila da
Feira. O projeto do arquiteto Viana Lima só seria uma realidade construída em Dezembro de
1991 quando o Ministro de então, Laborinho Lúcio, o inaugurou com pompa e circunstancia,
após várias falências de empreiteiros terem arrastado o término da obra no tempo.
A construção cedo começou a demonstrar cedências estruturais sendo inclusive noticia o arco
de flecha que a viga de sustentação do alçado principal começava a denotar. A análise e
intervenção de especialistas foram por múltiplas vezes também noticiadas.
Em finais de Abril de 2008 era noticiado que oedifício onde se encontrava instalado o Palácio da
Justiça de Santa Maria da Feira, apresentava graves deficiências estruturais, diagnosticadas
como sendo consequência de deficiente fundação em face da natureza do solo, e de erros de
concepção e de execução.
No tribunal de Santa Maria da Feira trabalham 130 funcionários, incluindo magistrados (judiciais
e do Ministério Público). O Palácio da Justiça apesar de ser uma construção relativamente
recente sempre funcionou em condições de segurança permanentemente atestadas, dado as
deficiências estruturais precocemente detectadas. Ao longo de mais de uma década foi
acompanhado e monitorizado de forma permanente pelo Instituto de Gestão Financeira e de
Infra-estruturas da Justiça e pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, nunca tendo as
perícias efectuadas apontado existência de risco que exigisse a interdição de utilização do
edifício.
Contudo e em finais de Abril de 2008 foi considerado que dada a natureza e extensão das
deficiências, a recuperação do edifício se apresentava inviável, pelo que, o Ministério da Justiça
optou pela criação de um novo Campus de Justiça. Na comunicação social dizia-se” … no
decurso da última semana, novas perícias registaram uma alteração dos valores observados, a
que não terá sido alheia a elevada pluviosidade recentemente verificada. Em face da alteração
agora registada, não obstante não estar prevista qualquer evolução iminente, o Ministério da
Justiça decidiu tomar, por princípio de precaução… o Encerramento imediato das instalações
do Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira.”
Cinco dias após o encerramento, o Governo decidiu arrendar um edifício de escritórios que
X 833 XII 1
2011-09-29
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.29 16:01:30 +01'00'
Tribunal da Feira
Ministério da Justiça