43 | II Série B - Número: 058 | 3 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O artigo 79.º da Constituição determina que “ Todos têm direito à cultura física e ao desporto”, e
que cabe ao Estado “em colaboração com as escolas e as associações e colectividades
desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do
desporto, bem como prevenir a violência no desporto”.
Contudo, a política seguida pelos sucessivos Governos PS, PSD e CDS ficam marcadas pela
desresponsabilização e mercantilização deste direito. Hoje, o acesso à prática desportiva por
parte dos jovens em geral e dos estudantes em particular obriga ao pagamento de quantias
muito elevadas em ginásios e outros espaços privados, ou no pagamento para a utilização de
espaços públicos.
O PCP entende a prática desportiva como componente fundamental à formação integral do
indivíduo. Por isso mesmo, entendemos da maior importância o papel dos estádios
universitários na concretização do acesso à prática desportiva e à promoção do desporto
universitário, nomeadamente no que aos estudantes do ensino superior diz respeito.
A situação actual do Estádio Universitário do Porto não responde às necessidades dos
estudantes do ensino superior do Porto. De acordo com algumas informações que nos
chegaram a este grupo parlamentar, existirá um processo que se encontra em sede judicial
sobre este assunto.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo
que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1- Qual a situação actual do Estádio Universitário do Porto? 2- Está previsto algum tipo de reforço da dotação orçamental da Universidade do Porto tendo
em vista a requalificação das condições materiais e humanas do Estádio Universitário? Para
quando? X 854 XII 1
2011-09-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.30 11:04:25 +01'00'Situação do Estádio Universitário do Porto
Ministério da Educação e Ciência
Palácio de São Bento, quarta-feira, 28 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
RITA RATO (PCP)
HONÓRIO NOVO (PCP)
JORGE MACHADO (PCP)