especialmente os atribuídos sem concurso.
O financiamento público às artes é vergonhosamente diminuto, contrariando por omissão os
direitos culturais e a conquista da democracia cultural estabelecidos pela Constituição da
República Portuguesa. A Direcção Geral das Artes atribuiu por concurso anualmente cerca de
15 milhões de euros de apoio para todo o país e para todas as disciplinas artísticas; são menos
de 0,02% do Orçamento do Estado, não chega a 0,01% do PIB.
É inaceitável que a opacidade da Direcção Geral das Artes, e a sua incapacidade de acção,
sirvam para criar uma nuvem de pó sobre esta demissão do Estado e para alimentar um
discurso populista e demagógico contra o financiamento público da cultura. A exigência de
transparência é essencial na defesa das políticas públicas consistentes para a cultura.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através da
Secretaria de Estado da Cultura, os seguintes documentos:
Relatório da auditoria à Direcção Geral das Artes efectuada em Julho de 2011 pela
Inspecção Geral das Actividades Culturais.
1.
Lista de todos os apoios e subsídios concedidos pela Direcção Geral das Artes fora do
âmbito dos concursos de apoio às artes, com discriminação de montantes atribuídos,
entidades beneficiárias e projectos apoiados.
2.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 3 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS(BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 62
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